Licitações de Manutencao Hospitalar

O prazo de início da execução é de um dia a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 15 dias e definitivamente em 30 dias após o recebimento provisório.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, por intermédio do Banco do Brasil S. A. , mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O prazo de garantia dos itens do contrato é de 90 dias ininterruptos, a partir da data de finalização da execução dos serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de aptidão para serviços similares.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia será facultativa, não constituindo requisito obrigatório para participação no certame.

Não será necessária a apresentação de amostra.

O edital prevê que os serviços deverão iniciar em até 05 dias após a assinatura do contrato e emissão de empenho, e serão realizados de forma mensal conforme cronograma. A entrega do objeto (serviços de manutenção) se dará ao longo do período de 12 meses.

O edital prevê pagamento na forma de ordem bancária, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o cumprimento do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento e adjudicação do objeto será pelo menor preço ofertado pela participante.

O edital exige que o fornecedor esteja com registro atualizado no SICAF/PA, credenciado junto ao provedor do sistema de dispensa eletrônica e declare sob as penas da lei a inexistência de fatos impeditivos para habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como multa (de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, aplicadas após o contraditório e ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação é restrita à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para serviços sob demanda. Para o Lote III (rede odontológica), as manutenções preventivas deverão ocorrer mensalmente, e as manutenções corretivas deverão ser iniciadas em até 06 horas após o chamado.

O pagamento será realizado mediante a apresentação de relatório técnico de execução aprovado pela fiscalização, contendo as manutenções preventivas e corretivas realizadas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação do relatório, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme os artigos 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.