Municipio De Parati - Prefeitura Municipal De Paraty

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa o registro de preços para contratação futura de serviços de manutenção em embarcações, motos aquáticas e motores, com fornecimento de peças. A abertura das propostas será no dia 28/08/2025, das 10h às 10h30. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sistema Fiorilli até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O edital especifica documentos obrigatórios para habilitação, como cópia do estatuto, instrumento de mandato, etc. Há exigências quanto à regularidade fiscal e trabalhista, e a declaração de não emprego de menores. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site www. ***. *. *

Edital para registro de preços de lanches, refeições e coffee break para a Secretaria de Cultura de Paraty, por 12 meses. O processo será realizado por pregão eletrônico, com recebimento de propostas a partir de 18/07/2025 e abertura das propostas de 10h00m às 10h30m do dia 31/07/2025. Critério de julgamento: menor preço por item. O fornecedor deverá atender às especificações do anexo I, incluindo itens como kit lanche, mesa lanche, refeição marmitex e coffee break, em diferentes tipos e quantidades. Documentos de habilitação e proposta devem ser enviados ao sistema eletrônico. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos será parcelada, com solicitação prévia pelo contratante com 48 horas de antecedência. A contratada é responsável por todos os custos de transporte, encargos trabalhistas e previdenciários. Existem critérios para impugnação e esclarecimentos, com prazos definidos.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, modalidade de disputa (fechado e aberto), garantia de 1% do valor estimado para execução dos serviços, prazo de validade da proposta (60 dias), critério de julgamento (menor preço global), inclusão de todos os custos diretos e indiretos na proposta, prazo de pagamento mensal até o trigésimo dia do mês subsequente à prestação de serviços, necessidade de apresentação de nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal dos serviços e pela secretária de finanças, número de conta corrente e agência dos bancos especificados, prazo de 10 dias úteis para devolução da garantia, e obrigações do contratado e da contratante conforme termo de referência.

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa contratar serviços de arbitragem para eventos esportivos da secretaria municipal de esporte e lazer. O recebimento das propostas ocorre de 10/07/2025 a 23/07/2025, com abertura das propostas de 10h00m às 10h30m do dia 23/07/2025. A disputa de preços inicia às 10h30m do dia 23/07/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. Existem exigências de habilitação, como documentação fiscal e trabalhista, e declaração de enquadramento como ME/EPP. O prazo para entrega da proposta escrita é de 2 horas após o encerramento da disputa no sistema. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado mensalmente, até o trigésimo dia do mês subseqüente à prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal dos serviços e pela secretaria municipal de esporte e lazer. A contratada deverá apresentar a documentação para a cobrança respectiva na secretaria municipal de esporte e lazer, até o 5 (quinto) dia útil posterior à data final do período de adimplemento da obrigação juntamente com as certidões fiscais e trabalhistas. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado em até 25%. O edital possui anexos com termos de referência, modelos de proposta, credenciamento, declarações, manual do fornecedor, minuta do contrato, etc.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da sessão de disputa, habilitação, lances, julgamento, adjudicação, homologação, contratação), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo de validade da proposta (60 dias), critérios de desempate (preferência para ME/EPP), garantia (1% do valor estimado), modo de disputa (fechado e aberto), legislação pertinente (Lei Federal n 14. 133/21, Lei Complementar n 123/2006, Lei Complementar n 147/2014), qualificação econômica e financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado, índices de liquidez), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), obrigações sociais, comerciais e fiscais da contratada, proteção de dados pessoais, procedimentos de fiscalização do contrato, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar), pagamento mensal, prazo de pagamento (30 dias úteis), forma de pagamento (transferência bancária), dotação orçamentária, anulação e revogação, casos omissos, aditamentos contratuais, reajustamento de preços (fixo por 1 ano), responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados.