Registro de preços para aquisição de postes ornamentais coloniais. Propostas recebidas até 28/07/2026, abertura em 29/07/2026. Julgamento por menor preço por item. Valor estimado R$ ****,50. Entrega parcelada em até 48 horas após solicitação na Secretaria de Obras. Garantia de 12 meses. Prazo de validade da proposta de 60 dias.
O objeto deverá ser entregue parceladamente, mediante expedição de solicitação de fornecimento pela Secretaria de Obras, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 48 horas a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
A contratada ficará obrigada, durante 12 meses, a prestar garantia aos produtos e serviços entregues, a partir da data da respectiva entrega, devendo substituir, no todo ou em parte, as suas expensas, no prazo de 10 dias consecutivos a contar da notificação enviada pela Secretaria de Obras acerca do problema, quaisquer materiais que apresentem defeitos ou vícios, desde que não tenham sido causados por mau uso.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão obrigatoriamente ser anexados junto ao sistema eletrônico, via chat e/ou email, no prazo de duas horas após comunicação do pregoeiro. A não inserção dos mesmos e/ou falta de algum documento, acarretará na desclassificação do proponente.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O licitante que apresentar o menor preço deverá apresentar amostra do material licitado. O licitante de melhor proposta terá o prazo de 5 dias úteis para o envio da amostra, após solicitação do pregoeiro. O material final entregue deverá estar idêntico à amostra aprovada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.
