Municipio De Bela Vista - Prefeitura Municipal De Bela Vista

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação dos documentos exigidos, atesto da execução e observância da disponibilidade orçamentária e financeira. O prazo para pagamento será de até 10 dez dias após o atesto da prestação dos serviços, observado o procedimento administrativo interno do Município. o pagamento ser� efetuado mensalmente, mediante apresenta��o dos documentos exigidos, atesto da execu��o e observ�ncia da disponibilidade or�ament�ria e financeira. 13. 2. o prazo para pagamento ser� de at� 10 dez dias ap�s o atesto da presta��o dos servi�os, observado o procedimento administrativo interno do munic�pio.

O critério de julgamento é menor preço, conforme indicado na seção de URL de disputa.

Poderão participar pessoas jurídicas enquadradas como microempreendedor individual (MEI), regularmente constituídas e com atividade econômica compatível. A documentação exigida inclui certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI), prova de regularidade fiscal, com o FGTS e com a Justiça do Trabalho, e prova de regularidade com a fazenda municipal/distrital. poder�o participar do credenciamento pessoas jur�dicas enquadradas comomicroempreendedor individual mei, regularmente constitu�das e com atividadeecon�mica compat�vel com o objeto deste edital.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, multa, suspensão temporária de novos chamamentos e descredenciamento/exclusão do cadastro, observados o contraditório e a ampla defesa. o descumprimento das obriga�es poder� ensejar advert�ncia, multa, suspens�o tempor�ria de novos chamamentos e descredenciamentoexclus�o do cadastro, observados o contradit�rio e a ampla defesa.

Documentos com validade expirada serão motivo de inabilitação, salvo hipótese de diligência admissível e saneamento permitido pela legislação vigente. documentos com validade expirada ser�o motivo de inabilita��o, salvo hip�tese dedilig�ncia admiss�vel e saneamento permitido pela legisla��o vigente.

O valor global estimado é de R$ ****,40 (quatrocentos e trinta mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). estimativa de valor da contrata��o: r ****, 40 quatrocentos e trinta mil eduzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos.

O edital prevê a entrega da documentação de habilitação a partir da data de publicação do edital no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

O pagamento será realizado de acordo com os valores definidos no termo de referência e na proposta, após atestado da prestação dos serviços, via ordem bancária em conta indicada pela credenciada.

Serão selecionadas todas as empresas interessadas que atenderem aos critérios pré-estabelecidos pela administração municipal.

Para fins de habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos conforme seu enquadramento (pessoa física ou jurídica), sob pena de inabilitação.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da prefeitura municipal de bela vista estado de mato grosso do sul empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou de inabilitação no cadastramento para o credenciamento, é de 3 três dias úteis, contados da data da publicação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 10 dez dias úteis após a liquidação da despesa, via ordem bancária em conta indicada pela credenciada. Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura do município de Bela Vista/MS, conforme relatório dos serviços prestados e atestados pelas secretarias municipais demandantes do serviço, até o 5 quinto dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado para esse fim, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

Serão selecionadas todas as empresas interessadas que atenderem aos critérios pré-estabelecidos pela administração municipal.

As empresas interessadas deverão entregar a documentação de habilitação a contar da data de publicação do presente edital no portal nacional de contratações públicas. A documentação poderá ser entregue presencialmente ou enviada pelos correios.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

O prazo para recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou de inabilitação no cadastramento para o credenciamento, é de 3 três dias úteis, contados da data da publicação.