Municipio De Bela Vista - Prefeitura Municipal De Bela Vista

O fornecimento será parcelado, programado e periódico, conforme cronograma definido pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, após a liquidação da despesa, em até 10 dias úteis contados do recebimento definitivo.

Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos do termo de referência.

A seleção será feita pela análise das propostas, conforme critérios estabelecidos no edital.

Os documentos devem ser apresentados no envelope no 1 habilitação, ou na forma eletrônica presencial que vier a ser indicada no aviso de convocação.

Podem ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, até o prazo indicado no aviso de convocação, ou na ausência de regra específica, até 3 dias úteis antes da data designada para a análise.

A ausência de documento essencial, a não comprovação da condição de agricultor familiar ou organização fornecedora, a incompatibilidade do projeto com as especificações ou a falta de documentação sanitária obrigatória poderão ensejar a inabilitação ou a não seleção do projeto.

O valor global estimado do processo, conforme o termo de referência, é de R$ ****,00.

A fase experimental da solução terá duração estimada de 6 a 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro a ser definido na fase de negociação.

As condições de pagamento, incluindo eventual pagamento antecipado de parcela do valor contratual antes do início da execução, serão negociadas entre as partes.

Não será exigida garantia contratual na fase de execução do contrato público para solução inovadora (CPSI), considerando sua natureza experimental.

O julgamento das propostas considerará alinhamento ao desafio público, maturidade da solução, maturidade do negócio, potencial de impacto socioambiental, viabilidade econômica e custo-benefício, economia para a administração pública, e inovação e diferenciação.

A fase de habilitação envolverá somente os licitantes selecionados, com exigências simplificadas, podendo ser total ou parcialmente dispensadas, exceto a comprovação de regularidade perante a seguridade social.

As infrações administrativas sujeitarão o licitante ou contratado a advertência, multa, impedimento de participar de novos procedimentos ou declaração de inidoneidade, observados o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica ao local do desafio e às áreas relacionadas à execução do objeto é facultativa, mas recomendada para a elaboração adequada das propostas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da data final para envio das propostas.

Serão desclassificadas sumariamente as propostas recebidas fora do prazo, apresentadas por pessoa que não atenda às condições de participação, com documentos ilegíveis, falsos ou fraudulentos, enviadas por meio diverso do indicado, ou que descumpram requisitos essenciais.

O valor global máximo estimado para a celebração do contrato público para solução inovadora (CPSI), referente à fase experimental, é de até R$ ****,00.

A licitação utiliza o critério de Técnica e Preço, com pontuações atribuídas a quesitos como plano de comunicação publicitária, custos internos e honorários. at� 40 quarenta pontos para a ag�ncia que cobrar os menores valores de custos internos e at� 30 trinta pontos para os menores honor�rios oferecidos.

A empresa declara conhecer e aceitar todas as condições do processo, compromete-se a cumprir as obrigações, assegura a veracidade das informações e mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas.

A empresa se sujeita às penalidades cabíveis, na forma da lei, caso não cumpra fielmente as obrigações assumidas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, caso fortuito ou força maior.

A empresa declara que não possui impedimentos legais, morais, financeiros, técnicos ou econômicos para participar do processo, e que não se enquadra em impedimentos previstos em lei.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação dos documentos exigidos, atesto da execução e observância da disponibilidade orçamentária e financeira. O prazo para pagamento será de até 10 dez dias após o atesto da prestação dos serviços, observado o procedimento administrativo interno do Município. o pagamento ser� efetuado mensalmente, mediante apresenta��o dos documentos exigidos, atesto da execu��o e observ�ncia da disponibilidade or�ament�ria e financeira. 13. 2. o prazo para pagamento ser� de at� 10 dez dias ap�s o atesto da presta��o dos servi�os, observado o procedimento administrativo interno do munic�pio.

O critério de julgamento é menor preço, conforme indicado na seção de URL de disputa.

Poderão participar pessoas jurídicas enquadradas como microempreendedor individual (MEI), regularmente constituídas e com atividade econômica compatível. A documentação exigida inclui certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI), prova de regularidade fiscal, com o FGTS e com a Justiça do Trabalho, e prova de regularidade com a fazenda municipal/distrital. poder�o participar do credenciamento pessoas jur�dicas enquadradas comomicroempreendedor individual mei, regularmente constitu�das e com atividadeecon�mica compat�vel com o objeto deste edital.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, multa, suspensão temporária de novos chamamentos e descredenciamento/exclusão do cadastro, observados o contraditório e a ampla defesa. o descumprimento das obriga�es poder� ensejar advert�ncia, multa, suspens�o tempor�ria de novos chamamentos e descredenciamentoexclus�o do cadastro, observados o contradit�rio e a ampla defesa.

Documentos com validade expirada serão motivo de inabilitação, salvo hipótese de diligência admissível e saneamento permitido pela legislação vigente. documentos com validade expirada ser�o motivo de inabilita��o, salvo hip�tese dedilig�ncia admiss�vel e saneamento permitido pela legisla��o vigente.

O valor global estimado é de R$ ****,40 (quatrocentos e trinta mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). estimativa de valor da contrata��o: r ****, 40 quatrocentos e trinta mil eduzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos.