O edital refere-se à locação de ônibus, microônibus e utilitários com motorista e combustível para o SEBRAE PE. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá no portal de Compras do Governo Federal. As propostas devem ser apresentadas até a data e horário de abertura da sessão. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A documentação para habilitação pode ser substituída pelo registro no SICAF, mas documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos administrativos têm efeito suspensivo e devem ser manifestados em até 10 minutos após a declaração do vencedor. O contrato deverá ser assinado eletronicamente em até 3 dias úteis pela empresa vencedora. Penalidades incluem perda do direito à contratação, multa e suspensão do direito de licitar.
O edital prevê que as disposições quanto à entrega do objeto e as condições de pagamento são aquelas previstas no termo de referência e no contrato.
O edital prevê que as disposições quanto à entrega do objeto e as condições de pagamento são aquelas previstas no termo de referência e no contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global.
O edital prevê que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica e fiscal poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante classificado em primeiro lugar. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas.
O edital prevê que o SEBRAE PE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes as seguintes sanções: perda do direito à contratação, perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas, advertência, multa no montante equivalente a até 30% do valor estimado do contrato, e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE PE, pelo prazo de até 03 três anos.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostra, pois o campo está definido como 'FALSE'.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo apresentar o pedido, através do email da CPL (***@***. *. *), até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
