O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em reforma para a sede do CRESSRO. O contrato terá vigência de 90 dias, com prazo de execução dos serviços em 20 dias. A contratação será por dispensa de licitação. A empresa deve apresentar plano de trabalho, cronograma, e atender às normas de segurança. O critério de seleção é o menor preço. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a prestação do serviço. A empresa contratada deverá apresentar nota fiscal discriminada.
O edital prevê que a empresa contratada deverá concluir a prestação dos serviços objeto deste contrato no prazo máximo de 20vinte dias, também contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será feito em até 05 cinco dias úteis, após a prestação do serviço e devidamente atestado por comissão ou servidor, como também, consoante apresentação das certidões exigíveis nos normativos vigentes.
A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.
A empresa deverá apresentar proposta com o menor preço global para a execução dos serviços descrito no termo de referência.
Para fins de habilitação na presente licitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e técnica, conforme os subitens seguintes.
O descumprimento dos prazos estabelecidos sujeitará a empresa às penalidades previstas neste instrumento.
A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00 vinte e cinco mil reais, conforme pesquisa de preços.
