O edital refere-se a uma licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, suporte técnico e manutenção de Centros Integrados de Comando e Controle Municipais (CICCM). O contrato terá vigência de 12 meses e o local de entrega é na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, ****, Duque de Caxias - RJ. Os interessados podem obter o edital nos portais da transparência do CISPF e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Consultas e informações adicionais podem ser obtidas no setor de licitações do CISPF, pelo telefone (21) **** ou pelo e-mail ***@***. *. * pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e as impugnações ao edital também devem ser encaminhadas em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão. O valor total estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,90. A proposta de preços deve ser apresentada com o menor preço global, e os valores unitários não podem ser superiores aos estimados no anexo I do edital. A fase de habilitação sucederá as fases de lances, apresentação e julgamento da proposta. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. O edital detalha as condições de participação, declarações exigidas, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação e formulação de lances, aceitabilidade da proposta vencedora, fase de habilitação e recursos. A visita técnica é considerada facultativa, mas recomendada para verificação das condições iniciais. A prova de conceito (POC) é obrigatória para comprovação da conformidade técnica da solução ofertada.
O edital prevê que a garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação, com validade de no mínimo 90 dias corridos, contados da data da abertura do certame.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Documentos como certidões negativas de falências, balanço patrimonial e demonstrações contábeis são necessários.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica é considerada facultativa, mas recomendada para verificação das condições iniciais.
É exigida a apresentação de amostra ou prova de conceito (POC) para comprovação da conformidade técnica da solução ofertada.
Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.
O total estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,90.