Municipio De Alfenas - Fundo Municipal De Saúde De Alfenas

O edital solicita registro de preços para aquisição de ração para cães e gatos para canis municipais, prosan, cisama, e canil da guarda municipal. Documentos complementares exigidos: catálogo dos itens, com descritivo e marca da ração, licenciamento sanitário do órgão competente e declaração de conformidade para transporte de alimentos. Critérios de participação: enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (cota de 25% do objeto). Prazo de entrega: 15 dias úteis após a ordem de fornecimento. Local de entrega: almoxarifado da secretaria de saúde e canil da defesa social. O prazo de vigência da ata é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será em 30 dias após a entrega da nota fiscal. Sanções administrativas por inexecução ou fraude estão previstas no edital.

Documentos específicos para participação numerados e na ordem do edital, com normas de demonstrações contábeis (microempresa/pequeno porte, PMEs, demais empresas), atestado de capacidade técnica, licenciamento sanitário, afe (autorização de fornecimento especial), declaração de instalação dos equipamentos (prazos), visitas no domicílio do paciente (preventivas e corretivas), leitor de cartão de memória em equipamentos de assistência ventilatória domiciliar, relatório contendo tempo de uso, iah, vazamento da máscara e informações adicionais, responsável técnico habilitado (CREFITO), declarações anexas (anexos III a X), regularização fiscal e trabalhista (prazos e prorrogação), encaminhamento da proposta vencedora (prazos, língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, indicação de banco, conta e agência), preços em moeda corrente nacional, proposta firme e precisa, recursos (prazos, motivação, contrarrazões), reabertura da sessão pública (erros, não assinatura da ata, não regularização), garantia de execução (inexistente), assinatura da ata (prazos), fiscalização (direitos do município), obrigações do contratado e contratante (termo de referência), pagamento (prazos, tributos), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos, formas, efeito suspensivo), inexequibilidade de preços (crime), sessão pública (ata no sistema eletrônico, transferência para o primeiro dia útil subsequente), julgamento das propostas (sanar erros), homologação do resultado, prazo de garantia do serviço (6 meses), vigência do contrato (12 meses), obrigações da contratada (prazos, comunicação de fatos extraordinários, qualidade, custos, descrição dos itens, fiscalização, atendimento às orientações do setor requisitante, condições de habilitação, despesas), obrigações do município (atestar entrega, aplicar penalidades, prestar informações, pagamento, designar fiscal), pagamento (prazo, nota fiscal, tributos), controle e fiscalização (direitos do município), qualificação técnica (atestado, licenciamento sanitário, afe), sanções administrativas (lei 14. 133/2021, multa, impedimento, inidoneidade), foro para solução de litígios (comarca de Alfenas/MG), modalidade de licitação (pregão eletrônico), reconhecimento da modalidade, anexos (projeto básico/termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital, modelo de declaração nos termos do inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal, declaração de elaboração independente de proposta, declaração do porte da empresa, declaração de idoneidade, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minuta do contrato, declaração de inexistência de parentesco).

O edital solicita registro de preços para aquisição de material médico hospitalar e instrumentos cirúrgicos. Exige a apresentação de documentos específicos para participação, incluindo comprovação de capital mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação. As demonstrações contábeis devem seguir normas específicas de acordo com o porte da empresa. Há exigência de envio de amostra para alguns itens, com prazo de 5 dias úteis após a convocação. A proposta final deve ser encaminhada em até 2 horas após solicitação do pregoeiro, em língua portuguesa, sem emendas ou rasuras. O prazo de duração do registro de preços é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, prazos para esclarecimentos e impugnações, e sanções administrativas em caso de descumprimento.

O edital solicita registro de preço para aquisição de medicamentos (pirfenidona e xeljanz) para atender pacientes sob ordens judiciais. A entrega será parcelada em até 12 meses, a partir da assinatura da ata de registro de preços. O prazo de validade da ata é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O julgamento será por menor preço por item. Existem exigências de documentação para habilitação, como comprovação de capital mínimo (10% do valor estimado da contratação), alvará sanitário, autorização de funcionamento, declarações de porte da empresa, idoneidade, inexistência de parentesco, entre outros. O prazo para entrega dos medicamentos é imediato após a emissão da ordem de fornecimento. A entrega será na Central de Distribuição de Medicamentos (CDM). O transporte e as despesas com a entrega são de responsabilidade da empresa vencedora. O prazo de validade dos medicamentos deverá ter no mínimo 180 dias do lote de fabricação no ato da entrega ao município. O pagamento será mensal, a medida do consumo, com prazo de 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Existem critérios para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, com prazos definidos. O edital possui anexos com modelos de proposta, declarações e termo de referência.