Licitações de Conjunto Habitacional

O prazo para execução do objeto será conforme determinado no termo de referência anexo III deste edital.

Nos valores propostos estarão inclusos, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída por certidão de registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo de execução dos serviços é de 04 meses para os lotes 01, 02, 03, 08, 09 e 12, e de 02 meses para os lotes 04, 05, 06, 07, 10 e 11, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os � de 04 quatro meses para os lotes 01, 02, 03, 08, 09 e 12, e de 02 dois meses para os lotes 04, 05, 06, 07, 10 e 11.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado dos lotes. A garantia contratual é de, no mínimo, 60 meses após o recebimento definitivo do objeto. os licitantes dever�o apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado dos lotes pretendidos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global do lote. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o global do lote.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação exigida no edital para fins de habilitação, detalhada no anexo II. os licitantes dever�o encaminhar a documenta��o exigida neste edital para fins de habilita ��o.

Aplicam-se as infrações e sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 8. 090/2025. aplicamse � presente licita��o e � futura contrata��o as infra��es e san�es administrativas previstas na lei federal no ****.

A realização de visita técnica é facultativa. a realiza��o de visita t�cnica � facultativa.

O edital não menciona exigência de amostras. amostraprova de exclusiva de m�o meeppequiparadas conceito de obra sim n�o n�o n�o.

Pedidos de esclarecimentos e impugnação podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. pedidos de esclarecimentos e impugna��o at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 8. 8. 1 contiver v�cios insan�veis.

O valor estimado é de R$ ****,70. o or�amento estimado da presente contrata��o n�o ter� car�ter sigiloso. 2. 2 a despesa total estimada � de r ****, 70.

O prazo para execução do muro de arrimo é de 45 dias. prazo de 45 quarenta e cinco dias para execu��o do muro de arrimo de conjunto habitacional ser fam�lia

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo do objeto contratado, com ordem bancária para crédito em conta corrente. o pagamento do objeto da presente contrata��o. . . ser� efetuado at� o 30o trig�simo dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, com prazo de vigência igual ou superior ao prazo do contrato principal. Ser� exigida a garantia da contrata��o. . . no percentual de 5 do valor contratual

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global. crit�rio de julgamento pelo menor pre�o global

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, com documentação específica a ser apresentada. a habilita��o jur�dica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obriga�es

O não cumprimento das obrigações contratuais pode ensejar a extinção contratual e a aplicação de sanções. o n�o cumprimento, enseja a extin��o contratual com base no art. 137, inciso i, da lei, sem preju�zo da aplica��o de san��o

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. � facultativa a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os

A contratada apresentará amostras dos materiais a serem empregados para aprovação da fiscalização. a contratada apresentar�, com anteced�ncia, � fiscaliza��o, para aprova��o, amostras dos materiais a empregar

A não apresentação da documentação exigida no prazo de 2 horas após a fase de lances poderá acarretar a desclassificação da proposta. o n�o cumprimento dessa exig�ncia poder� acarretar a desclassifica��o da proposta

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 16