A licitação é para execução de serviços e fornecimento de materiais para infraestrutura viária (terraplenagem, pavimentação asfáltica/paralelepípedos, drenagem, passeios, sinalização) nas ruas Alcides Alves de Moraes. O regime é de empreitada por preço unitário, com julgamento por menor preço global. O prazo para recebimento de propostas é de 10/08/2026 a 20/08/2026. A obra deve ser entregue em até 5 meses após a ordem de serviço inicial. A garantia de execução é de 5% do valor contratual. A visita ao local é opcional e pode ser agendada pelo telefone ****.
A proponente vencedora deverá entregar a obra, completamente executada, em até 05 cinco meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço inicial.
Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviços efetivamente executados no período, com base nos preços constantes do contrato.
O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco porcento sobre o valor contratual.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A inadimplência da proponente vencedora não transfere ao município de Lebon Régis a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do edital.
Os licitantes interessados em participar do presente certame poderão realizar visita do local da obra, para conhecimento da situação em que se encontra.
Deverá ser apresentadas amostras, quando possível, assim como qualquer alteração ou substituição que venha a favorecer o melhoramento e ou qualidade dos serviços.
O limite para impugnação ao edital é até o dia 19/08/2026, às 23h59min.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa vencedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade.
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