Licitações de Conjunto Habitacional

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: o prazo de vigência do contrato é de 18 dezoito meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, conforme cronograma de pagamento em anexo.

Não haverá exigência de garantia contratual: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação ocorre após as fases de propostas e lances, e será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o art. 155 da Lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, por e-mail licitacao@habitacao. rj. gov. br.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O valor total da contratação é de R$ ****,28 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e dois reais e vinte e oito centavos).

O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no edital: do tipo menor preço global.

O prazo para execução da obra será de 6 meses, contado do recebimento da ordem de serviço. o prazo para execução da obra será de 6 seis meses, contado do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado por medição, conforme cronograma físico-financeiro. ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no cronograma físico-financeiro, o contratado apresentará a medição prévia dos serviços executados no período.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. será exigida garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento e x menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá impugnar este edital. . . até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não celebrar o contrato. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.

O valor estimado é de R$ ****,45. valor estimado orçamento sigiloso r$ ****, 45 seiscentos mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos.