Licitações de Conjunto Habitacional

O prazo de execução dos serviços será de até 06 seis meses, a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 20 vinte dias corridos, contados da data da liquidação, após a aprovação das medições e apresentação da documentação exigida.

A contratada oferece, a título de garantia do contrato, 5% do valor do mesmo, que será restituída após o cumprimento integral das obrigações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante efetuá-la ou não.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para ambos os lotes.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, por lote.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF, e os documentos de habilitação serão exigidos após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da concorrência para o lote 01 é de R ****,83 e para o lote 02 é de R ****,83, totalizando R ****,66.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 06 seis meses, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será feito em 06 seis parcelas mensais, de acordo com o cronograma físico-financeiro, mediante medição física, e paga no 5º. dia útil do mês subsequente ao da execução e após a apresentação da respectiva nota fiscal e comprovação de quitação da empresa para com as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes do objeto desta licitação, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do artigo 618 do código civil brasileiro. O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, será verificado o cumprimento dos requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora de 0,3% por dia de atraso. Outras sanções incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica para conhecimento pleno da área de execução das obras/serviços é facultada ao licitante para verificação das condições locais.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública qualquer pessoa interessada poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da contratação será o ano letivo de 2026, que se inicia em 05 de fevereiro de 2026 e terminará no dia 18 de dezembro de 2026.

O edital exige que o veículo seja cadastrado regularmente no DETRAN como transporte escolar e o motorista habilitado e com curso específico de transporte escolar atualizado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,40 (vinte e oito mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos).