O edital trata da contratação de empresa para construir 20 unidades habitacionais. A abertura das propostas e a sessão pública ocorrerão em 29/12/2025. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, sob o regime de empreitada por menor preço por lote. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82. A participação na licitação exige credenciamento no Sicaf e no sistema de compras BNC. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá negociar condições mais vantajosas após a etapa de lances. A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato. O prazo de execução é de 24 meses a partir da assinatura do contrato.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.
O edital informa que os pagamentos serão realizados em até trinta dias apos execução da etapa conforme mediçoes e apresentação da nota fiscal correspondente.
O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é por menor preço.
O edital informa que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.