Licitações de Conjunto Habitacional

O repasse dos valores financeiros será realizado pelo agente financeiro oficial caixa econômica federal, nos termos do programa minha casa minha vida pmcmv, e se dará através de contrato a ser firmado entre a empresa credenciada e o agente financeiro.

O edital exige a contratação de apólice de seguro garantia executante construtor.

O julgamento será por maior pontuação técnica.

O envelope deverá conter documentos de regularidade jurídica e fiscal.

É de responsabilidade do agente financeiro caixa econômica federal cef a aplicação das penalidades junto ao contrato firmado com a empresa credenciada.

A visita técnica é facultativa.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações sobre o edital poderão ser encaminhados para o email: ***@***. *. *, e deverá: a o pedido deverá conter a assinatura do requerente, acompanhados de cópia do contrato social caso seja o proprietário da empresa ou de procuração caso seja representante.

O valor máximo de provisão de unidade habitacional é de ****,00 por apartamento.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia de proposta será exigida no valor de 1 um por cento do valor estimado constante neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação/comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 87 oitocentos e cinquenta e dois mil, setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos.

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida da adjudicatária a prestação de garantia para o cumprimento de todas as obrigações no montante de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento do lote é menor preço global.

A licitante deverá comprovar a aptidão para atender ao objeto do certame, por meio da apresentação de certidões ou atestados.

A contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes neste termo de referência, assumindo os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.

A licitante classificada provisoriamente em 1 lugar, deverá apresentar no prazo de 5 cinco dias, após o encerramento das etapas de lances, amostra com o laudo técnico.

Verificada divergência entre a planilha orçamentária e os projetos, o licitante deverá apontar as divergências no prazo da impugnação.

O valor estimado desta licitação para execução dos serviços será o total de r ****, 53.

O edital prevê que o tempo previsto para execução do projeto é de 12 meses.

O edital prevê que o valor total estimado é de r$ ****,64.