A Prefeitura Municipal de Araraquara, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na construção do Centro Dia do Idoso Jardim Cruzeiro do Sul. O certame ocorrerá pela internet, na plataforma do Banco do Brasil, com abertura das propostas em 04/05/2026. O critério de julgamento será o de menor preço global. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O prazo de execução da obra é de 360 dias a partir da ordem de serviço. A garantia de execução será de 5% do valor total da contratação. O pagamento será realizado em até 30 dias após aprovação da medição. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da obra será de 360 trezentos e sessenta dias, contados da data de expedição da ordem de serviço.
Os pagamentos decorrentes dos serviços executados ocorrerão em prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela da obra ou serviço e emissão da devida fatura fiscal.
A título de garantia e como condição para a formalização da contratação, o fornecedor deverá providenciar ou depositar a importância de 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas neste edital e no art. 155 da lei federal ****, podendo o poder público aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do telefone 16 **** opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,57 (dois milhões e setecentos e noventa e nove mil e novecentos e dois reais e cinquenta e sete centavos).
