Licitações de Conselho Municipal Direitos Crianca Adolescente (Brasil)

O edital prevê que o fornecedor terá o prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, para a entrega do objeto.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela tesouraria da fundação municipal crêser, na conta do fornecedor, em até 30 trinta dias após a emissão de nota fiscal e fornecimento do produto, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e contábil exigirá registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, prova de regularidade do FGTS, CNDT e certidão negativa de falência e concordata.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para atraso superior a 10 dias corridos ou execução imperfeita, multa de até 20% sobre o valor total para não entrega do mercadoria/serviço/obra, e impedimento de licitar e contratar.

O valor estimado para esta dispensa eletrônica é de R$ ****,50 (sete mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a vigência contratual terá início na data de sua assinatura e se estenderá por até 60 sessenta dias, prazo necessário para a execução integral dos serviços, elaboração do relatório final da conferência, recebimento definitivo do objeto e liquidação da despesa.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão integral dos serviços, incluindo a entrega e aprovação do relatório final da conferência pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do recebimento definitivo da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. A proposta deverá comprovar a qualificação técnica mínima para execução dos serviços, demonstrando atendimento integral às especificações e requisitos constantes no termo de referência.

Poderão participar desta dispensa de licitação as pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país, que atendam às condições exigidas neste aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido. Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços os documentos relacionados no anexo i com prazo vigente.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, execução dos serviços em desconformidade com as especificações técnicas, ausência de profissional qualificado, inadimplemento de obrigações contratuais ou comportamentos incompatíveis com a boa fé, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dois mil e quatrocentos reais).

O edital prevê que o fornecedor terá o prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, para a entrega do objeto.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela tesouraria da fundação municipal crêser, na conta do fornecedor, em até 30 trinta dias após a emissão de nota fiscal e fornecimento do produto, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e contábil exigirá registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, prova de regularidade do FGTS, CNDT e certidão negativa de falência e concordata.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para atraso superior a 10 dias corridos ou execução imperfeita, multa de até 20% sobre o valor total para não entrega do mercadoria/serviço/obra, e impedimento de licitar e contratar.

O valor estimado para esta dispensa eletrônica é de R$ ****,50 (sete mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).