Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de identidade visual para produção e distribuição de livros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura da sessão pública será no dia 30 de junho, às 10:00h, no portal de compras do governo federal. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação terá vigência de 12 meses. A proposta deve ter validade de 120 dias.
O prazo para o início dos serviços será de 30 dias contados do recebimento do memorando de início. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para o início dos serviços será de 30 trinta dias contados do recebimento do memorando de início.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no Secretaria Municipal de Assistência Social e obedecido o disposto na legislação.
A adjudicatária prestará garantia de 2% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura. A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item. O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.
Para participação é necessário credenciamento no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no portal de compras do governo federal. A licitante deverá manifestar que cumpre os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com o edital. Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja previamente credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e junto ao sistema portal de compras do governo federal.
A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-a às penalidades previstas no subitem 20. 2. A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 17. 4, sujeitando-a às penalidades previstas no subitem 20. 2.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico.
Não serão admitidas empresas suspensas do direito de licitar, declaradas inidôneas, ou que tenham sido apenadas com proibição de contratar com a administração pública. Não serão admitidas nesta licitação as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidôneas pela administração direta ou indireta.
O valor estimado é de R$ ****,00. O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo ii, totalizando a importância de R ****, 00 trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais.
