Licitações de Conselho Municipal Direitos Crianca Adolescente (Brasil)

O prazo máximo para entrega do veículo será de 30 dias, após assinatura do termo contratual e após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os veículos a serem fornecidos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses e manual do proprietário e de manutenção em português do brasil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos neste edital e a proposta contendo a descrição do objeto ofertado e o preço.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de análise de amostra para a referida contratação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê que o prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 doze meses, com início na data de 07/04/2026 e encerramento em 07/04/2027.

O pagamento será realizado por hora aula efetivamente comprovada, com o valor de R$ 59,37 por hora, que já engloba todos os custos diretos e indiretos (transporte, alimentação, impostos e encargos previdenciários). O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal.

A habilitação exigirá a comprovação de capacidade técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica dos profissionais e da empresa. Os interessados deverão estar previamente cadastrados na Bolsa Nacional de Contratações (BNC).

O edital prevê as seguintes sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações: advertência, suspensão temporária do credenciamento e descredenciamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor total estimado para o presente credenciamento é de R$ ****,40, sendo R$ ****,44 para o lote 01 (dança urbana) e R$ ****,96 para o lote 02 (muay thai).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O edital prevê que o pagamento será realizado por hora aula efetivamente comprovada. Horas em que o profissional faltar, mesmo que por motivo justificado, não serão remuneradas, devendo ser repostas se houver interesse da administração. O valor de r 59, 37 hora já engloba todos os custos diretos e indiretos transporte, alimentação, impostos e encargos previdenciários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este credenciamento.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-profissional, incluindo a necessidade de comprovação de experiência e formação específica para cada modalidade de oficina.

O edital prevê sanções como advertência, suspensão temporária do credenciamento e descredenciamento, além de multas, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado para o presente credenciamento é de R$ ****,40, sendo R$ ****,44 para o lote 01 e R$ ****,96 para o lote 02.

O objeto será fornecido de forma integral, com execução das atividades pelo período de 12 doze meses, conforme planejamento do projeto aprovado, com carga horária semanal estimada de 5 cinco horas.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Os serviços serão conferidos pela fiscalização, a fim de verificar o atendimento às especificações, qualidade e requisitos mínimos estabelecidos no termo de referência e no edital. Constatado qualquer defeito, irregularidade ou desconformidade, o fornecedor deverá promover a substituição dos serviços prestados no prazo máximo de 5 cinco dias, contados da notificação, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação técnica, serão exigidas. O licitante deverá apresentar declaração unificada e demais documentos comprobatórios conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

R ****,00