Licitações de Licitacao Barraca (Brasil)

O prazo de entrega deverá obedecer à solicitação da secretaria demandante, conforme o cronograma de entrega estabelecido previamente por email no empenho, e deverá atender às necessidades e demandas do município de bom jesus dos perdões. A definição do local de entrega caberá à secretaria de cultura e turismo, podendo ocorrer em diferentes pontos do território de bom jesus dos perdões.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente, não sendo aceitos boletos eou duplicatas.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote.

A habilitação será verificada com base nos documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com base na lei n ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o registro de preço é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses, contados a partir da data de sua assinatura, sem previsão de prorrogação, tendo em vista tratarse de contratação pontual e não continuada, voltada exclusivamente à elaboração de projetos de engenharia.

O pagamento será realizado em duas etapas: 50% na entrega completa dos projetos e 50% após aprovação junto à secid ou órgão competente.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação da existência, quadro societário e qualificação da pessoa jurídica, regularidade social e fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.

Conforme o decreto municipal n **** de 05 de fevereiro de 2025, a licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação e/ou contrato firmado com o município de Anahy, fica sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Anahy pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 1 um ano e máximo de 5 cinco anos.

O edital informa que não exige amostras.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (trinta mil reais).

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 45 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O fornecedor deve garantir os bens contra defeitos de fabricação por um período mínimo de 12 meses. Caso apresentem vícios estruturais no primeiro uso, a substituição deve ocorrer em até 5 dias.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser cadastrados após a rodada de lances, com prazo de 02 horas para envio, sob pena de inabilitação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério da administração, poderá ser exigida a montagem de uma unidade de amostra protótipo para validação da estabilidade estrutural e acabamento antes da produção do lote total.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00 (quinhentos e setenta e três mil e quinhentos reais).

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê entregas em três momentos: 26/04/2026 (período final do cadastro de eleitores), 02/10/2026 (1º turno das eleições) e 25/10/2026 (2º turno, se houver). As entregas serão realizadas nas sedes dos cartórios eleitorais solicitantes e em endereços específicos conforme tabela em anexo.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária de crédito em conta corrente, em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal, acompanhada das certidões negativas de débitos fiscais e previdenciários, somente após a conclusão dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para habilitação, será exigida a regularidade do cadastramento da licitante perante o Sicaf nos níveis I, II e III, além de comprovar os demais requisitos descritos no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.