Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 03/2026 para contratação de empresa para construção de um barracão industrial com área de 250m² no município de Munhoz de Mello/PR. O critério de julgamento é o de menor preço, sob o regime de empreitada por preço global. A data de abertura da sessão será em 03/06/2026 às 09h, com envio de propostas até 08h do mesmo dia. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada até 01/06/2026. O prazo de entrega da obra é de até 180 dias a contar da ordem de serviço. A plataforma para a disputa eletrônica é o Compras. gov. br. O valor estimado da licitação é de R$ ****,63. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O edital prevê que a obra deverá ser executada no prazo máximo de até 180 dias a contar da ordem de serviços.
O edital prevê que os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal eou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físicofinanceiro de desembolso orçado.
O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto, podendo optar por modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que as empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com o setor de engenharia na prefeitura municipal, pelo contato 44 ****, o qual emitirá o termo de vistoria.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,63.
