Licitações de Empresa Prestadora Servico (Brasil)

O prazo para início da prestação dos serviços será de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. o prazo para in�cio da presta��o dos servi�os, em todos os seus termos, ser� de 10dez dias �teis ap�s a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados até o dia 10 do mês subsequente à comprovação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura. os pagamentos ser�o efetuados at� o dia 10 dez do m�s subsequente dacomprova��o dos servi�os, de acordo com solicita��o da secretaria e mediante aapresenta��o da nota fiscal eletr�nicafatura, em moeda corrente nacional.

A empresa contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido no Termo de Referência. a contratada dever� respeitar o prazo de garantia m�nima do objeto e as condi�esde manuten��o e assist�ncia t�cnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo derefer�ncia do edital.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento da licita��o ser� menor pre�o por item.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme exigências do edital. a licitante declarada previamente vencedora dever� apresentar os documentos dehabilita��o do certame, os quais dever�o estar v�lidos e em vigor na data da sess�o deabertura e julgamento das propostas

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelasseguintes infra�es

As amostras controle devem ser entregues mensalmente em suas embalagens originais, lacradas, em condições adequadas de armazenamento e dentro do prazo estipulado para análise. as amostras controle devem ser entregues mensalmente em suas embalagensoriginais, lacradas, em condi��es adequadas de armazenamento e dentro do prazoestipulado para an�lise.

Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� 3 tr�s dias �teis anteriores � datafixada para abertura da sess�o p�blica.

A licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta será inabilitada do certame. a licitante que deixar de apresentar a documenta��o, apresentar documenta��o falsaou n�o mantiver sua proposta, ser� inabilitada do certame

O valor estimado para a dotação orçamentária é de R$ ****,20. dota��o: 11 **** sa�de receitas etransfer�ncias de impostos. valor: r ****, 20 vinte e cinco mil, trinta e seisreais e vinte centavos.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será analisada. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicaraos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1. advertência 8. 2. 2. multa 8. 2. 3. impedimento de licitar e contratar.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados é de 3 dias úteis. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os laudos de radiologia geral devem ser entregues em até 24 horas corridas do recebimento das imagens, e os laudos de urgência/emergência em até 2 horas.

O pagamento de cada fatura será efetuado no prazo máximo de até 15 dias contados da liquidação da nota fiscal, condicionado à comprovação do adimplemento integral das obrigações e à verificação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço do lote.

Os interessados devem apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo II do edital, e estar credenciados no sistema de registro cadastral unificado.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através de email.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.