Licitações de Empresa Prestadora Servico (Brasil)

O pagamento será feito por transferência bancária em conta corrente do credenciado, em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços prestados, mediante apresentação da documentação fiscal atestada. o pagamento, decorrente da presta��o dos servi�os objeto do presente credenciamento, ser�feito pelo munic�pio de mostardas em favor do credenciado, mediante transfer�ncia banc�ria em contacorrente de titularidade do credenciado, no prazo de at� 30 trinta dias, contados do recebimentodefinitivo dos servi�os prestados, ap�s a apresenta��o da respectiva documenta��o fiscal, devidamenteatestada pelo setor competente.

O critério de seleção é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As empresas jurídicas devem apresentar documentação de habilitação jurídica (contrato social, CNPJ, documento de identificação do representante legal), fiscal, social e trabalhista (FGTS, regularidade fiscal municipal, federal e estadual, CNDT) e financeira (certidão negativa de falência e concordata). os interessados deverão apresentar envelope de no. 01 habilita��o, contendo na parteexterna os seguintes dizeres: prefeitura municipal de mostardas edital de credenciamento ****

Os credenciados estão sujeitos a sanções administrativas previstas na Lei nº ****/2021, incluindo advertência, multa (de 0,50% ao dia por atraso ou inexecução), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. os credenciados, ap�s convoca��o para assinatura do instrumento contratual ou instrumentoequivalente, estar�o sujeitos �s san�es administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e no edital e�s demais comina�es legais

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes ao processo de credenciamento devem ser enviados por meio eletrônico ou no balcão do setor de licitações e compras. A comissão responderá em até três dias úteis. os pedidos de esclarecimentos ou impugna��es referentes ao processo de credenciamentodever�o ser enviados por meio eletr�nico atrav�s do portal www. ***. *. *, ou nobalc�o do setor de licita�es e compras.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições do edital, apresentarem documentação incompleta, com rasuras, ou que não possuírem a regularidade fiscal, social e trabalhista exigida. ser�o inabilitados os proponentes que n�o atenderem �s condi�es previstas neste edital eaqueles que apresentarem documenta��o incompleta ou com borr�es, rasuras, entrelinhas oucancelamentos, emendas, ressalvas ou omiss�es

O valor estabelecido nos contratos a ser pago, dividido entre todos os credenciados, é de R$ ****,00 para o período total de 12 meses. o valor estabelecido nos contratos a ser pago, dividido entre todos os credenciados, � der ****, 00 quinze mil reais, pelo per�odo total de 12 doze meses a contar da data de assinatura docontrato.