Licitações Confresa - MT

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestado de capacidade técnica e apresentação de catálogos ou fichas técnicas. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação

As sanções administrativas incluem advertência, multa administrativa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções

A ausência de documentação técnica exigida ou a incompatibilidade dos produtos ofertados com as especificações do termo de referência podem ensejar a desclassificação da proposta. A ausência da documentação técnica exigida ou a constatação de incompatibilidade entre os produtos ofertados e as especificações do termo de referência poderá ensejar a desclassificação da proposta

Os pagamentos serão efetuados através de depósito bancário em conta corrente em nome da contratada em até 30 dias corridos, após a apresentação da requisição ou ordem de fornecimento, nota fiscal atestada e documentos de adimplência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar declarações de que inexistem fatos impeditivos, que concordam com o edital, que não empregam menor em condições proibidas, que não possuem trabalho degradante na cadeia produtiva, que cumprem exigências de reserva de cargos para Pessoas com Deficiência e que cumprem requisitos da Lei Complementar nº 123/2006.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital. O não atendimento de diligência no prazo estipulado poderá ensejar a desclassificação da proposta ou inabilitação do licitante.

A contratada ficará obrigada a entregar os serviços em até 10 dias corridos após emissão da nota de autorização de despesas emitida pela secretaria demandante. Em situações emergenciais que possam comprometer a saúde pública, a contratada deverá iniciar o atendimento em até 48 horas após a solicitação da administração, conforme trecho a contratada ficará obrigada a entregar os serviços em até 10 dez dias corridos após emissão da nota de autorização de despesas emitida pela secretaria demandante. Em situaçõ. . . .

Os pagamentos serão efetuados através de depósito bancário em conta corrente em nome da contratada em até 30 dias corridos, mediante apresentação de requisição ou ordem de fornecimento, nota fiscal atestada e documentos de adimplência, conforme trecho atendido todos os requisitos deste edital, os pagamentos ser�o efetuados atrav�s de dep�sito banc�rio em conta corrente em nome da contratada em at� 30 trinta dias corridos. .

Não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto, os valores envolvidos e a baixa complexidade da execução, conforme trecho �o ser� exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto, os valores envolvidos e a baixa complexidade da execu��o, nos termos do art. 96 da lei federal no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme trecho com crit�rio menor pre�o por lote. .

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão anexar documentos como declaração de que atende aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, declaração de que a proposta econômica compreende os direitos trabalhistas, e documentos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, conforme trecho para fins de habilita��o neste preg�o, o licitante dever� anexar em um prazo m�nimo de 2 duas horas, oprazo ser� contado a partir da convoca��o registrada no chat daplataforma bll, sendo de responsabilidade do licitante acompanharas comunica��es do sistema na plataforma. .

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme trecho o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar�sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . .

Não se aplica a exigência de amostras, conforme trecho da exig�ncia de amostras: n�o se aplica. .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme trecho qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame. .

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. A não apresentação de documentos essenciais na diligência também pode levar à inabilitação, conforme trecho ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 9. 1. contiver v�cios insan�veis. . . .

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,81, conforme trecho o valor total estimado da contrata��o � de r ****, 81 cento e sessenta mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 trinta dias corridos contados da liquidação da despesa.

O critério de seleção adotado será o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, na modalidade paralela e não excludente, considerando ser viável e vantajosa para a administração pública a realização de contratações simultâneas, em condições padronizadas, sem limitação do número de credenciados.

As empresas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal e técnica, incluindo CNPJ, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, atestados de capacidade técnica, licença sanitária, cadastro no CNES, e indicação de responsável técnico habilitado.

Será rescindido pela contratante quando verificadas inexecução total ou parcial das obrigações, descumprimento de cláusulas contratuais, lentidão na prestação dos serviços, decretação de recuperação judicial, insolvência ou dissolução da contratada. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão inabilitados os interessados que deixarem de apresentar documentos obrigatórios, apresentarem documentação irregular não saneada no prazo concedido, ou não atenderem às exigências técnicas, jurídicas, fiscais ou econômicas previstas neste edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A seleção da empresa credenciada observará cumulativamente: menor tarifa disponível no momento da emissão, disponibilidade de assentos, compatibilidade de horários, urgência do atendimento, adequação logística, continuidade e segurança da prestação do serviço, e disponibilidade operacional. a definição da empresa credenciada para atendimento da demanda observará, cumulativamente, os seguintes critérios: i menor tarifa disponA­vel no momento da emissão da passagem

Os interessados deverão apresentar requerimento de credenciamento, declaração conjunta, declaração de aceitação das condições do edital, documento de identificação do representante legal, procuração, comprovante de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), certidão do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência e concordata. Para habilitação técnica, é exigido atestado de capacidade técnica. a partir da publicação deste edital, os interessados deverão apresentar, por meio da plataforma eletrônica, os seguintes documentos: a requerimento de credenciamento, conforme modelo constante em anexo

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 e máximo de 6 anos). serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa A  inexecução parcial do contrato

O prazo para interposição de recurso administrativo é de 3 dias úteis, contados da publicação ou ciência da decisão recorrida. os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio da plataforma eletrônica bll compras, no prazo de 03 três dias úteis, contados da publicação ou ciência da decisão recorrida.

Empresas em processo de falência, dissolução, liquidação ou suspensão de atividades, declaradas inidôneas, suspensas temporariamente, impedidas de licitar e contratar, reunidas em consórcio (salvo justificativa), cooperativas incompatíveis, pessoas físicas, e empresas com servidor público municipal no quadro societário podem ser desqualificadas. ão poderão participar deste credenciamento: i empresas que se encontrem em processo de falência, dissolução, liquidação ou suspensão de atividades

R$ ****,48. valor total estimado: r ****,48 dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos