Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para execução integral de obra de ampliação da Escola Municipal Central em Confresa-MT, com bloco educacional de 05 salas e sanitários e passarela coberta, totalizando 504,75 m². Regime de empreitada por preço global, critério de julgamento menor preço. Disputa eletrônica na plataforma BLL. Propostas até 24/11/2026 às 09h. Garantia de 5% do valor do contrato. Prazo de execução de 210 dias. Vistoria prévia facultativa, com agendamento por e-mail. Pagamento por medições mensais.
O prazo de execução dos serviços é de 210 dias corridos, contados a partir da assinatura da ordem de serviços, conforme o edital: o prazo de execução do serviço corresponde a 210 duzentos e dez dias corridos.
O pagamento será efetuado conforme etapas do cronograma físico-financeiro e medição realizada, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. O edital diz: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, conforme o edital: será exigida do licitante vencedor, como condição para a assinatura do contrato, a apresentação de garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.
A habilitação será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: a habilitação será verificada conforme os requisitos estabelecidos nos arts. 62 a 70 da lei no ****.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar que conhece o local, podendo substituir por declaração formal. O edital diz: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não apresentar documentação de habilitação no prazo de 2 horas, não manter a proposta, apresentar amostra em desacordo, ou não celebrar o contrato. O edital cita: a não apresentação da documentação no prazo estabelecido implicará na inabilitação do licitante.