Licitações de Componente Especializado (Brasil)

O prazo de vigência do contrato da presente concessão será de 120 cento e vinte meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento do valor proposto pela licitante vencedora deverá ser efetuado mensalmente, da seguinte maneira: até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês da referida prestação do serviço, a concessionária deverá disponibilizar via sistema integrado ao departamento municipal de trânsito o relatório, em que deverão estar demonstradas as operações realizadas no mês e o total da arrecadação.

A empresa vencedora da presente licitação deverá no prazo de até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato, apresentar a garantia de execução no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a critério da concessionária escolher as opções: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O critério de julgamento é o de maior retorno econômico.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária poderá acarretar sanções como advertência, multa moratória, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação corresponde à receita bruta total prevista para o período de 10 dez anos de concessão, calculada em: R$ ****,80.

O edital prevê que a empresa vencedora do certame é responsável pela entrega da mercadoria no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da solicitação feita pelo departamento de compras, e as entregas deverão ser feitas no paço municipal, situado na rua dr cenobelino de barros serra, 870, cardoso-sp, cep ****, em horário comercial.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade e orçamento, com o recebimento do produto devidamente atestado por servidor da municipalidade.

O edital especifica que todos os itens fornecidos terão garantia referente a defeitos de fabricação ou outros, peças e componentes, pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar da data da entrega.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, documentação técnica e outras documentações necessárias para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras, que podem resultar em multa e impedimento de licitar e contratar com o município.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, qualquer pessoa poderá solicitar pedidos de esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão na forma eletrônica.

O serviço deverá ser concluído em um prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, por meio do sistema integrado de administração financeira siafimg.

Os serviços executados estarão sujeitos à garantia legal aplicável, nos termos do art. 26 da lei federal no ****, de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef (cadastro geral de fornecedores do estado de Minas Gerais), sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um mil e setenta reais).

O prazo de execução dos serviços de manutenção preventiva deverá ocorrer conforme cronograma previamente aprovado pela contratante, observando-se a periodicidade trimestral, semestral e anual, de acordo com o tipo de equipamento. A manutenção corretiva será executada sob demanda, com início do atendimento em até 02 dias úteis e conclusão em até 05 dias úteis, salvo justificativa técnica. Instalação e desinstalação deverão ocorrer no prazo máximo de 02 dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até trinta dias corridos após o recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. O objeto será recebido provisoriamente e, após verificação de conformidade, receberá o recebimento definitivo.

O prazo de garantia do objeto da contratação será, no mínimo, o estabelecido no art. 26, da Lei nº 8. 078/90. Peças e componentes substituídos deverão possuir garantia mínima de 6 meses.

O critério de julgamento desta licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos para cada modalidade, incluindo atestados de capacidade técnica e certidões negativas de débitos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado no edital.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção, que deverão ser realizados conforme a necessidade da administração e mediante agendamento prévio, com prazos de atendimento para manutenção corretiva de até 24 horas em situações críticas e 48 horas nos demais casos.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após o atesto da nota fiscal pela contratante, mediante transferência eletrônica para conta bancária da contratada, após a execução integral dos serviços e apresentação da documentação exigida.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A data máxima para impugnação ao edital é 22/05/2026 às 23:59h.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.