Licitações de Componente Especializado (Brasil)

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado à contratada no prazo de até 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, após verificação do cumprimento integral das exigências.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento e seus componentes, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 cento e vinte minutos.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas, contiverem vícios insanáveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total é de R$ ****,07.

O pagamento do valor de aplicação de peças e serviços especializados será efetuado mensalmente, somente quando da aplicação e/ou antecipação de peça e quando da aplicação de serviço especializado, nos valores referentes ao total de peças aplicadas e/ou antecipadas no período e o total de serviços especializados aplicados no período, mediante apresentação à contratante, de respectivo relatório de aplicação de peças e serviços especializados do período, e após o devido atesto deste pela contratante.

É de inteira responsabilidade da contratada a prestação de garantia total, de no mínimo 90 dias, para toda e qualquer peça aplicada e/ou antecipada e para todo e qualquer serviço especializado aplicado para execução de manutenção dos equipamentos da contratante, a contar da data de entrega da peça ou da data de aplicação da mesma pelo relatório da O. S.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

Os documentos necessários para fins de habilitação encontram-se especificados nas cláusulas 8. 6. 1 a 8. 6. 5 deste aviso de contratação.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei nº ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

É recomendado ao interessado realizar visitas técnicas nas unidades onde os serviços serão prestados, tendo em vista o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta. As solicitações deverão ser encaminhadas até o quarto dia útil para o e-mail smanutencaodeequipamentosdift@gmail. com.

Conforme decreto municipal de Natal/RN nº 12. 737/2023, em seu art. 25, não haverá abertura de prazo recursal no decorrer do procedimento de dispensa eletrônica, resguardando-se o direito de petição a quaisquer interessados, quando constatada irregularidade no procedimento.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço unitário máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados sob demanda, com prazos de resposta para início do diagnóstico de até 2 horas em área urbana e 4 horas em zona rural. O prazo para restabelecimento do funcionamento é de até 24 horas para equipamentos de alta criticidade e 48 horas para demais equipamentos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, que deverá enviá-los em até 2 horas.

O descumprimento dos prazos sujeitará a contratada à multa moratória de 1% sobre o valor mensal do contrato por dia de atraso, limitado a 10% do valor mensal, sem prejuízo de outras sanções.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.