Licitações de Aco Mg (Brasil)

O objeto deverá ser executado de forma parcelada, conforme as quantidades e prazos definidos nas ordens de fornecimento emitidas pela administração municipal, com antecedência mínima de 15 dias para a realização do evento.

O pagamento será efetuado pelo município, após a liquidação da despesa, mediante apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 dias, através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou PIX.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas constantes no termo de referência.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de atender aos requisitos técnicos previstos no aviso de contratação.

Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas multas de até 30% do valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 4 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer por não comprovar habilitação, apresentar documentos em desacordo com o edital, apresentar proposta ou lance vencedor com preço superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível, ou por apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O julgamento da proposta irá avaliar apenas a marca indicada na proposta, mais precisamente, no campo descrição do item, disponível na plataforma do licitações e repisada na proposta escrita.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor já classificado exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, de forma individualizada para cada lote participante, somente após a convocação pelo condutor do certame.

Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, fazer prova do envio mediante a juntada de comprovante junto ao sistema licitações.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico email: ***@***. *. *

A ausência da indicação de marca implicará na desclassificação da proposta.

O critério de julgamento é menor preço por item.