Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistemas integrados de gestão pública, com serviços de instalação, migração, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção. O recebimento de propostas se encerra em 21/05/2026 às 09:00:00. A abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrem a partir de 21/05/2026 às 09:00:01. A plataforma eletrônica é a BBMNET. A visita técnica é facultativa. A licitação será dividida em lote único. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica e comprovação de profissionais de nível superior na área de informática. A forma de pagamento é em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e atestação dos serviços. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogado. Não há exigência de garantia contratual.
O início da implantação dos sistemas se dará imediatamente após a entrega da base de dados e demais informes pela contratante, devendo ser concluída em noventa 90 dias. O início da cessão de uso dos softwares descritos no objeto deste termo de referência se dará após o término da fase de implantação dos módulos.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente e atestação dos serviços. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do lote, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Será exigido, como critério de habilitação, além dos documentos de praxe de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, os seguintes documentos de habilitação técnica: prova de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, a qual será atendida por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica, demonstrando atendimento satisfatório com relação aos serviços executados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, assinado por autoridade ou representante de quem o expediu, contendo o objeto executado e áreas por meio dele atendidas, demonstrando o fornecimento, no mínimo, dos seguintes sistemas/módulos, considerados os de maior relevância do objeto licitado: execução orçamentária, administração financeira e controle, administração de pessoal e rh, portal da transparência e acesso à informação e business intelligence bi. Comprovação de que a empresa possui em seu quadro funcional comprovação conforme súmula no 25 do tcesp, na data de abertura dos envelopes, profissionais de nível superior da área de informática, detentores de atestados/certidões de capacidade/responsabilidade técnica emitidas em seu nome, por execução de serviços equivalentes ao objeto licitado, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, assinado por autoridade ou representante de quem o expediu, demonstrando o fornecimento, no mínimo, dos seguintes sistemas/módulos, considerados os de maior relevância do objeto licitado: execução orçamentária, administração financeira e controle, administração de pessoal e rh, portal da transparência e acesso à informação e business intelligence bi, e, informando claramente que os sistemas cujo licenciamento ficaram sob a responsabilidade técnica do profissional acima.
As sanções administrativas serão aplicadas conforme dispõem o decreto municipal n **** de 19 de janeiro de 2024.
A visita técnica é facultativa e pode ser agendada na Av. Luiz Pastore, nº 240, Centro, Nova Campina-SP, com no mínimo 02 dias de antecedência.
Com antecedência mínima de 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,37.
