Licitações de Autorizacao Execucao Obras (Brasil)

O prazo para o início dos serviços por parte da contratada será de até 12 horas a partir da requisição da contratante, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra. o prazo para o in�cio dos servi�os por parte da contratada, ser� de at� 12 doze horas a partir da requisi��o da contratante

As condições de pagamento estão detalhadas no termo de referência. Em caso de atraso, o valor será atualizado pelo IPCA. o prazo para pagamento e demais condi�es a ele referentes encontramse no termo de refer�ncia.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento é a proposta mais vantajosa, com foco no menor preço. o objeto da presente licita��o � a escolha da proposta mais vantajosa

Para a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá comprovar que dispõe de profissionais qualificados, com certificado de curso de vigilante e/ou reciclagem válidos, e apresentar declaração individual da Polícia Federal de cada profissional. para assinatura do contrato a empresa vencedora dever� comprovar que disp�e de profissionais qualificados

As sanções referentes à execução do contrato estão previstas no termo de referência, anexo ao edital. as san�es referentes � execu��o do contrato s�o aquelas previstas no termo de refer�ncia, anexo do edital.

A contratada é responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, e deve efetuar a substituição imediata de profissionais ausentes ou inadequados. efetuar substitui��o imediata de profissionais ausentes ou inadequados.

O prazo de contratação é de até 04 meses.

O prazo para execução dos serviços será conforme data previamente estabelecida e informada pela entidade competente.

O pagamento será efetuado após a execução, mediante a apresentação da nota fiscal, no prazo máximo de 20 dias úteis.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentação jurídica, fiscal, trabalhista e comprovação de capacidade técnica, incluindo alvará sanitário e licença ambiental.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de cláusulas do edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50.

O edital prevê a exigência de prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei n 14. 133/2021 como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conta caução, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no termo de referência, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante atestar esse conhecimento sob pena de inabilitação.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de requisitos cadastrais, a falsidade em declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,13.