Licitações de Autorizacao Execucao Obras (Brasil)

O prazo de execução será de acordo com o cronograma físico financeiro, a partir do termo de início dos serviços, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos previstos naquele, mediante apresentação da nota fiscal e conformeliberação do agente financeiro para movimentação da conta bancária do convênio, quando houver.

Será exigida, da licitante vencedora, a caução de 5 cinco por cento do valor contratado, com prazo de validade igual ao da vigência do contrato.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa (conforme quadro de escalonamento), suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura pelo prazo de até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital prevê a prestação de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, conta caução, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e a qualificação técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email ***@***. *. * ou telefone 49 ****.

O envio de amostra não é exigido neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a realização de vistoria prévia do local de execução do objeto da licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou não comprovar a habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no termo de referência, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email ***@***. *. * ou telefone 49 ****.

Caso o projeto básico termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,30.