03/11/2025 - BRASIL | SC | SÃO LOURENÇO DO OESTE Cidade Pequena
Câmara De Vereadores De São Lourenço Do Oeste - SC
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 031/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 025/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01. PREÂMBULO 01. 1 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 01. 679. 363/0001- 68, com sede na Rua Duque de Caxias, 522, Centro, no município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 025/2025 - AVISO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços visando a retificação administrativa de matrícula cartorária de imóvel da câmara municipal de vereadores de são lourenço do oeste.
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A licitação visa contratar empresa para retificação de matrícula de imóvel da Câmara Municipal. A apresentação de propostas adicionais é permitida entre 04 e 06 de novembro de 2025. O pagamento será feito em duas etapas: 50% após demarcação das frações ideais e 50% após aprovação da documentação pelo cartório. A empresa deve entregar a documentação em até 30 dias após a assinatura do contrato. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. O critério de julgamento é o menor preço por item. A empresa deve cumprir com as obrigações do edital e seus anexos.
O edital prevê que a documentação deve ser entregue em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será realizado em duas etapas: etapa 01: 50 do valor total, após a aprovação da demarcação das frações ideais do condomínio. etapa 02: 50 do valor total, após a aprovação da documentação pelo cartório de registro de imóveis.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital informa que para escolha da proposta mais vantajosa será utilizado o critério do menor preço por item.
O edital informa que serão exigidos os seguintes documentos como habilitação necessária à presente contratação: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj.
O edital informa que a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
O edital informa que o prazo para apresentação de propostas adicionais pelos eventuais interessados inicia em 04 de novembro e encerra em 06 de novembro de 2025.