Licitações de Licitacao Consultoria Juridica Camara (Brasil)

O edital prevê um prazo de execução de 06 seis meses para os serviços.

O pagamento será realizado em parcela única à vista, com vencimento em até 15 dias após a assinatura do contrato.

O valor total da contratação é de R ****, 00 setenta mil reais.

O objeto desta licitação deverá estar disponível a partir da data de assinatura do contrato, sendo que o prazo de início será no máximo 10 dias corridos contados da entrega da ordem de compra ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a formalização e apresentação da nota fiscal faturada discriminativa em duas vias, devidamente atestadas pelo setor competente, em até 30 dias após a entrega dos itens conforme estabelecido na ordem de compra ou nota de empenho. Não haverá antecipação de pagamento.

Será exigida garantia da qualidade contra defeitos pelo prazo mínimo de 180 dias, salvo o uso indevido, acidente ou desgaste natural.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do presente procedimento é a partir de 01 de maio de 2026, por um período de 12 doze meses, a contar a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal n ****.

O valor total contratado é R$ ****,00 (trinta mil reais), dividido em 12 doze parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ ****,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo ser pago até o 10º (décimo) dia do mês subsequente à execução e aceitação definitiva dos serviços, mediante aprovação da nota fiscal/fatura, através de ordem bancária ou depósito bancário em favor da contratada.

A contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas. No que se refere à qualificação, a contratada possui comprovações de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos, e experiência comprovada.

O valor total contratado é R$ ****,00 (trinta mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2022.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, mediante recibos ou NF em nome da Câmara Municipal de Sobralia, com a tesouraria tendo direito de pagar até 05 dias subsequentes à entrega da nota fiscal, desde que as responsabilidades contratuais sejam cumpridas.

O edital prevê que a licitação terá como critério de julgamento o menor preço global.

A documentação para habilitação será dispensada no ato da assinatura dos contratos, sendo obrigatória a apresentação da documentação a que se refere o item 18. 7.

A contratada ficará sujeita a advertência, multa administrativa de 5 a 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até dois anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o licitante até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes.

O valor estimado do presente processo é de R$ ****,00 (quarenta e sete mil reais).

O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados da data da assinatura do contrato. Os documentos técnicos LT CAT, PGR e PCMSO deverão ser elaborados e entregues no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do início da execução.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias corridos, contados do atesto definitivo da execução do objeto pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo comprovantes de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica e comprovação de profissionais habilitados.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A execução dos serviços compreenderá, no mínimo, o levantamento das condições ambientais de trabalho, com realização de visitas técnicas e coleta de informações necessárias à elaboração do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LT CAT).

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