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Licitações de Licitacao Consultoria Juridica Camara (Brasil)
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90% recomendam o Licita Já (1065 usuários reais, 23/06/2026).Metodologia
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUNHA PORÃ Avenida do Comércio, **** - CEP: ****- 000, Cidade Alta, Cunha Porã/SC Fone: ( 49) ****- **** - E- mail: ***@***. *. * www. ***. *. * INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ( Art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14. 133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO N 18/2026 - INEXIGIBILIDADE N. 07/2026
Contratação do curso CONASJUR - Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos. Contratação do curso CONASJUR - Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos.
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Contratação do curso CONASJUR para duas servidoras, com foco em licitações e contratos administrativos, com base na Lei 14. 133/2021. Valor estimado de R$ ****,00. O evento ocorrerá de 08 a 11 de junho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A inexigibilidade se justifica pela especialização da empresa contratada. O processo será divulgado no portal de transparência, DOM/SC e PNCP.
A entrega do serviço se dará conforme a programação do curso, que ocorrerá de 08 a 11 de junho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada, com consulta de regularidade fiscal.
A habilitação exigirá Cartão CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, Justiça do Trabalho, CEIS, declaração de fatos impeditivos e atestado de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações previstas na Lei 14. 133/2021.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, referente a uma inscrição com valor individual de R$ ****,00.
Municipio De Novo Oriente - Camara Municipal - Câmara Municipal De Novo Oriente
Consultoria Administrativa/ Licitacao Publica/ Licitacoes/ Consultoria Juridica/ Assessoria Juridica/ Servicos De Consultoria/ Consultoria Em Licitacoes
Contratacao de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa na área de licitacão pública, licitações e contratos nllc, n 14. 133/2021 de 01 de abril de 2021, abrangendo a fase de seleção e fase de contratação, destinados a câmara municipal de novo oriente - ce
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa na área de licitação pública, licitações e contratos. Serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa na área de licitação pública, licitações e contratos.
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Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria administrativa em licitações e contratos, conforme Lei nº 14. 133/2021. A sessão pública será em 29 de maio de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é menor preço por lote. A disputa será aberta e fechada. A plataforma para participação é compras. m2atecnologia. com. br. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado.
O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta de preços inicial no sistema, garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 1,0 (um por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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