Licitações de Adequacoes Prediais (Brasil)

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, limitado a 5 anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, em até 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento definitivo, quando mantidas as condições iniciais de habilitação e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido à contratada.

O edital exige a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo maior desconto global.

O edital lista os documentos necessários para a habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas ao contratado, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

O edital assegura ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07: 30 horas às 13: 30 horas.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de ****,07 três milhões, vinte e dois mil e oito reais e sete centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei ****.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

O edital não especifica sobre penalidades.

As empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, conforme preâmbulo deste edital, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria municipal de infraestrutura pelo contato 67 **** e ****, ramal 106, o qual emitirá o atestado de vistoria.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei n ****.

O edital não especifica o valor estimado.

O edital prevê que o prazo para execução total do objeto será de 12 doze meses, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

O edital estabelece que a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global.

O edital informa que a habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que as sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema do www. ***. *. * ou pelo email: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é R$ ****,61 quatrocentos e noventa e nove mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos.