Licitações de Adequacoes Prediais (Brasil)

O edital prevê que o prazo de execução é de até 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê a exigência de garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica e financeira, técnica e operacional.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 60 dias corridos, prorrogáveis por mais 60 dias mediante justificativa, após o recebimento da af autorização de fornecimento ou empenho.

O edital informa que a forma de pagamento será até 5 cinco dias úteis após a prestação do serviço ou da entrega dos materiais, podendo ser por depósito bancário ou boleto.

O edital estabelece que a garantia mínima é de 6 seis meses após a data de entrega.

O edital define que a forma de seleção será menor preço global, desde que respeitadas as condições estabelecidas neste aviso.

O edital exige que a contratada apresente odos os documentos e dados solicitados, estes necessários para o efetivo cadastro no sistema da empresa junto ao sistema audesp tribunal de contas do estado de são paulo, alem de manter regularidade fiscal para contratar com a câmara municipal de artur nogueira, incluindo certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade perante o fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital descreve penalidades como multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor total da autorização de fornecimento af por recusa injustificada, multa diária de 0, 33 zero vírgula trinta etrês por cento calculada sobre o valor do item ou itens em atraso por atraso injustificado, e multas por execução em desacordo ou inexecução.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo a agente de contratação durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista no edital de licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.

O edital prevê que a contratação terá prazo de vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106, 107 e 124 da lei no 14. 133/2021. O prazo de execução é de meses, a partir do termo de início do serviço, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta bancária da contratada, mediante requerimento, com periodicidade mensal, por preço unitário dos serviços executados, de acordo com o cronograma físico, por etapas de serviços aprovadas, em até 30 dias contados da data de apresentação da fatura.

Será exigida a prestação de garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme exigências do edital, incluindo consulta a cadastros nacionais e apresentação de certidões e documentos específicos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante.

O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução do objeto da presente contratação é de R$ ****,16.