Licitações de Adequacoes Prediais (Brasil)

O edital prevê que os bens deverão ser entregues no Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul, no horário das 08:00 às 16:00 horas, nos dias úteis, a saber: segunda a sexta-feira, exceto feriados.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de até 02 dois dias úteis, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 180 dias corridos, contados da data da assinatura contratual.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 6 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 02 horas.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,22.

O prazo de execução dos serviços é de 270 dias corridos, contados a partir da emissão e assinatura da ordem de serviços. O prazo de vigência do contrato é de 540 dias corridos, contados da sua assinatura.

O pagamento será efetuado por meio de autorização de pagamento, mediante depósito em conta corrente, em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o maior desconto linear.

A habilitação técnica exigirá os documentos previstos no edital.

Serão aplicadas penalidades conforme previsto no edital e na legislação vigente, incluindo a obrigação de demolir e refazer trabalhos rejeitados.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, pois o objeto de contratação trata-se de uma unidade policial que possui protocolos de segurança.

A contratada deverá apresentar, obrigatoriamente, para prévia aprovação da fiscalização, amostras de todos os materiais a serem aplicados.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível e o licitante deve atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser feito pelo telefone 84 **** ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,74 (novecentos e cinco mil duzentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos).