Licitações de Adequacoes Prediais (Brasil)

A empresa vencedora se compromete a prestar e entregar a obra a secretaria municipal de saúde dentro do melhor padrão de atendimento e de qualidade, conforme memorial descritivo e especificações técnicas contidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado pela contratante após a conclusão de cada etapa previsto no cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O julgamento será realizado pelo menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

As sanções seguirão todas as diretrizes postas no art. 155 e seguintes da lei ****.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O lance deverá ser ofertado pelo menor preço empreitada por preço global.

Pagamento será efetuado em até 30 dias contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia de proposta será no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,36.

O critério de julgamento para a presente aquisição será o de maior desconto percentual.

A habilitação observará a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atestados de capacidade técnica.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preços sujeita a penalidades e imediata perda da garantia de proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,05.

A licitante vencedora deverá apresentar, na sas, a título de garantia contratual de 5 cinco porcento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Para participar, é obrigatório providenciar a chave de identificação e senha de acesso por meio do registro no cadastro central de fornecedores ccf.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas às sanções administrativas preconizadas no capítulo i do título iv da lei federal n 14. 133/2021.

As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão realizá-la em datas e horários pré-agendados, por meio da gerência de apoio operacional da sas.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, a comissão de contratação examinará a proposta ou o lance subsequente.