O edital visa a contratação de empresa para prestação de serviços de tecnologia da informação, incluindo configuração, manutenção e reparo da rede interna de computadores. A licitação é do tipo menor preço por lote e exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega é de até 10 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. A administração poderá aplicar sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dez dias, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido, devidamente fundamentado pelo fornecedor e deferido pela administração pública, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela secretaria demandante.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A aquisição será realizada mediante licitação na modalidade, pregão do tipo menor preço por lote.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O presente processo mantém sigiloso os valores de referência, conforme previsão do art. 24 da lei ****.