Licitações de Servico Intranet (Brasil)

O critério de julgamento é por lote, conforme tabela constante abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/lotes forem de seu interesse.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos solicitados no tópico 6. 3 do Termo de Referência, observado o disposto no art. 69 da lei no 14. 133/2021.

Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou a realização de prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 4 ou 4. 6 deste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.

O prazo máximo para entrega do serviço é de 10 dez dias após a ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A empresa contratada deve fornecer garantia dos serviços, observando os prazos e condições estabelecidos pelo fabricante e pela legislação vigente.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar em advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos, multa de até 10% do total do contrato e impedimento de licitar e contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante recebimento da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� em moeda corrente nacional, sendo realizado at� o 10o d�cimo dia do m�s subsequente ao da presta��o dos servi�os, mediante o recebimento da nota fiscal de presta��o deservi�osfatura, atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicadospela empresa.

Não haverá exigência de garantia contratual. �o haver� exig�ncia de garantia contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. crit�rio de julgamento art. 33, inciso i da lei federal no ****: menor pre�o.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, além de outros documentos como declarações. a documenta��o de habilita��o dever� conter: habilita��o jur�dica inciso i, art. 62 e art. 66 da lei federal no ****: a. certid�o simplificada de arquivamento ou formul�rio de registro de empres�rio individual najunta comercial, no caso de firma individual ou b. c�pia do respectivo ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor que poder� serapresentada na forma consolidada, substituindo o contrato original, devidamente registrado, em setratando de sociedades empresariais e, especificamente, no caso de sociedades por a�es, acompanhadode documentos de elei��o e posse de seus administradores, com a publica��o no di�rio oficial da ata deassembleia que aprovou o estatuto. os documentos em apre�o dever�o estar acompanhados de todas asaltera�es ou da consolida��o respectiva ou c. decreto de autoriza��o, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedadeestrangeira em funcionamento no pa�s, e ato de registro ou autoriza��o para funcionamento expedidopelo �rg�o competente, quando a atividade assim o exigir.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas na lei federal **** as seguintes san�es: i. advert�ncia ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para apresentação de pedido de impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços. � facultado a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de provid�ncias ou deimpugna��o ao ato convocat�rio do preg�o e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de at� 03 tr�sdias �teis anteriores � data fixada para in�cio da sess�o de disputa de pre�os, na forma do art. 164 da leino ****, de 1o de abril de 2021

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas, conforme o art. 59 da lei no ****, as propostas que: i contiverem v�cios insan�veis ii n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para acontrata��o iv n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o v apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde queinsan�vel.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,68. valor total estimado do lote ****, 68 valor de refer�ncia.

O prazo de realização do serviço será de 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento de equipamento. O prazo de realiza��o do servi�o ser� de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento de equipamento emitida pelo setor de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e atestado pelo fiscal responsável. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias da abertura do processo de pedido de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de até 2 horas para envio dos documentos necessários. a empresa vencedora, ou seja, a que melhor proposta apresentar, receber� comunica��o via email pelo agente de contrata��o para envio dos documentos necess�rios � habilita��o, que dever�o ser protocolados em envelope lacrado no protocolo geral na sede da prefeitura municipal de muniz freirees ou atrav�s do email: ***@***. *. *, no prazo de at� 02 duas horas

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias. Ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declara��o de inidoneidade

Impugnações devem ser enviadas por e-mail até a data e horário previstos para o envio das propostas. os pedidos de esclarecimento, bem como as impugna��es, dever�o ser enviados � comiss�o de licita��o por mensagem eletr�nica, atrav�s do email: ***@***. *. *, com o seguinte t�tulo assunto: pedido de esclarecimento ao aviso de contrata��o direta no **** ou pedido de impugna��o ao aviso de contrata��o direta no ****, em at� a data e hor�rio previstos no item 4. 2.

Propostas em desacordo com as exigências do aviso, com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser� desclassificada a proposta vencedora que: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar pre�os inexequ�veis ou que permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o d n�o tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias úteis após o envio da nota de empenho. início da execu��o do objeto: 10 dias uteis ap�s o envio da nota de empenho pelo fiscal do processo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do documento fiscal com o atesto do fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, ap�s a entrega do documento fiscal com o atesto do fiscal do contrato para efetuar o pagamento.

Não haverá exigência de garantia de contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documentação, ou a não manutenção da proposta podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,48. valor total da licita��or ****, 48 dezoito mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos