A Câmara Municipal de Baependi realizará uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e rede. O critério de julgamento será o menor preço global. O início do recebimento das propostas é em 26/03/2026 às 17:00, e a sessão de lances ocorrerá em 01/04/2026, das 08:00 às 14:00. A plataforma para participação é www. ***. *. * proposta comercial terá validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o mês de referência, mediante apresentação de nota fiscal e comprovantes de regularidade fiscal. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá na sede da Câmara Municipal de Baependi, sempre que demandados, com a maior rapidez possível e de forma eficaz. A execução se dará logo de imediato, a partir da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável.
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis após o mês referência da prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela licitante contratada, devidamente acompanhada da ordem de serviço, autorização de fornecimento ou documento similar fornecido pela Câmara Municipal de Baependi.
O edital estabelece que a contratada garante prestar os serviços com qualidade e pontualidade, e em conformidade com a proposta ofertada, garantindo ainda, ressarcir à contratante de possíveis prejuízos financeiros apurados por desconformidade na execução pactuada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras previstas em lei.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
