Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Lote 3: BISCOITO, tipo Maria. Produto obtido pela mistura de farinha( s), amido( s) e ou fécula( s) com outros ingredientes, submetidos a processos de amassamento e cocção, fermentados ou não, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, soro de leite, amido de milho, açúcar invertido, outros. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. O produto deverá estar em conformidade com a Resolução RDC n? 263, de 22/09/2005, da ANVISA/MS. Rotulagem contendo, no mínimo, o nome do fabricante e o do produto, o CNPJ do fabricante, o número do lote, a data de fabricação e a data ou prazo de validade. Embalagem primária em pacotes impermeáveis, lacrados, com peso líquido de 350 a 360 g.
O edital solicita propostas para aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) na Escola Estadual Estefana Centurion Gambarra, em Dois Irmãos do Buriti, MS. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para entrega da primeira parcela é de 5 dias úteis após a assinatura do contrato. As propostas devem ser apresentadas em envelope lacrado, com os documentos de habilitação e proposta de preços, em papel timbrado, sem rasuras, com preço unitário e total por item, número do pregão e do processo licitatório, CNPJ, prazo de entrega, prazo de validade da proposta (mínimo 60 dias), e indicação de uma única marca por item. Empresas sediada em Mato Grosso do Sul não precisam incluir o ICMS na proposta. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. A documentação de habilitação deve ser entregue em envelope separado. O edital especifica os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, incluindo declarações e certidões. O pregão será presencial, com data e horário de abertura da sessão pública especificados no edital. Há possibilidade de impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site do órgão.