Licitações de Ces (Brasil)

O prazo para entrega é de 5 dias após o recebimento da nota de empenho, conforme item 2. 1: após o recebimento da nota de empenho os licitantes vencedores terão o prazo de 5 dias, para entregar os materiais.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o cumprimento do objeto, mediante nota fiscal, conforme item 15. 1: o município efetuará o pagamento do valor do objeto da licitação em até 5 cinco dias úteis após o efetivo cumprimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o preâmbulo: do tipo menor preço por item.

Para habilitação, é necessário enviar documentos como registro comercial, comprovantes de regularidade fiscal, alvará sanitário e certidão negativa de falência, conforme item 5: os licitantes deverão enviar os seguintes documentos. . . no prazo máximo de 1 um dia útil a contar da solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do empenho, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 16. 2: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor total do empenho.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme item 17. 1: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou apresentarem preços inexequíveis serão desclassificadas, conforme item 8. 2: serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação.

A instituição financeira vencedora terá o prazo de até 15 dias para implantação e início da prestação do serviço, a contar da data de assinatura do contrato. Conforme edital: a instituição financeira vencedora terá o prazo de até 15 quinze dias para implantação e início da prestação do serviço.

O pagamento do valor proposto pela instituição vencedora deverá ser repassado para conta bancária indicada pela secretaria municipal de administração e planejamento, em parcela única, em até 10 dias após a assinatura do contrato. Conforme edital: em parcela única, em até 10 dez dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o de maior lance.

Para habilitação, a licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, declarações e atestado de capacidade técnica, incluindo autorização de funcionamento do Banco Central do Brasil. Conforme edital: autorização de funcionamento da instituição financeira emitida pelo banco central do brasil bacen.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado.

As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas podem ser desclassificadas se não atenderem às especificações do edital, apresentarem preços inexequíveis ou abaixo do orçamento estimado, ou tiverem vícios insanáveis. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis; b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem abaixo do orçamento estimado.

O valor mínimo admitido pela administração é de R$ ****,96. Conforme edital: o valor mínimo admitido pela administração para o objeto deste certame não poderá ser inferior a r ****, 96.