Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de bens permanentes, incluindo motosserra, soprador, roçadeira e motopodadeira, visando suprir as necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Obras de Jauru-MT. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A disputa ocorrerá pelo modo aberto. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até 2 horas após a convocação pelo pregoeiro. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para itens com valor estimado de até R$ ****,00. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,99. A entrega dos produtos deve ser realizada em até 15 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O prazo de entrega será de 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitantecontratada e se acatado pelo contratante caso não haja prejuízos, sem nenhum custo adicional.
O pagamento ocorrerá dentro de até 60 sessenta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos artigo 137 2 inciso iv lei federal n ****.
Todos os produtos deverão possuir no mínimo garantia de 12 doze meses, de acordo com o código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção dos casos em que a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas, quando deverão ser exigidos de todas as licitantes.
A licitantecontratada que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a presente licitação é de R ****, 99 quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos.
