Registro de preços para aquisição de medicamentos e insumos para atender determinações judiciais. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. O credenciamento e recebimento de propostas é dia 03/09/2026 às 08h30, com início da sessão de disputa às 09h00. O pagamento será em até 30 dias após a entrega. Os medicamentos devem ter validade mínima de 18 meses na entrega.
Os medicamentos devem ser entregues parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto com a apresentação da respectiva nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação previsto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação estão no anexo ii do edital e devem ser enviados por meio do sistema em formato digital.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será recusada se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, e o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta do segundo classificado.