Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a aquisição de 27 bicicletas elétricas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Nova Olímpia - MT. O valor estimado total é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública será em 16/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília). A plataforma para realização do certame é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento. A garantia mínima é de 12 meses. Não haverá exigência de vistoria, amostra ou carta de solidariedade. A subcontratação total ou parcial do objeto é vedada. O foro para dirimir questões judiciais é a Comarca de Barra do Bugres - MT.
O prazo máximo para entrega das bicicletas elétricas será de 15 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento expedida pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
Todas as bicicletas elétricas deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação, motor, bateria, quadro e demais componentes essenciais.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, com dispensa da exigência de balanço patrimonial para este tipo de licitação.
O licitante e/ou fornecedor será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertências, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não haverá necessidade de realização de avaliação prévia no local de entrega dos serviços.
Não haverá exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.
