Licitações Nova Olímpia - MT

O fornecimento deverá ocorrer de forma contínua e segura, garantindo a disponibilidade do insumo essencial à assistência à saúde. As entregas de oxigênio medicinal deverão ocorrer duas vezes por semana, em dias previamente definidos. Em situações de urgência ou risco de desabastecimento, a secretaria municipal de saúde poderá solicitar entrega extraordinária, que deverá ser realizada no prazo máximo de 04 horas a partir da solicitação oficial. O recolhimento dos cilindros em comodato ao final do contrato deverá iniciar a partir de 30 dias contados da data de encerramento do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a conferência e atesto do relatório de entrega, observadas as condições contratuais e legais. Após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada, e das certidões negativas, o pagamento será creditado em conta corrente indicada pelo fornecedor.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. A ausência da garantia não compromete a segurança e a eficácia da contratação, uma vez que os fornecedores serão avaliados por critérios estabelecidos no edital.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital. Para qualificação técnica, será necessária a apresentação de atestado de capacidade técnica, licença sanitária, autorização de funcionamento da empresa, comprovação de responsável técnico, certificado do corpo de bombeiros, licença ambiental (quando aplicável), autorização ou registro junto à ANP e comprovação de boas práticas.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, isoladas ou cumulativas, como advertência, multa proporcional ao valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, e rescisão contratual.

Não haverá necessidade de realização de avaliação prévia no local da entrega dos serviços.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado desta prestação de serviço é de R$ ****,12.

O prazo máximo para entrega das bicicletas elétricas será de 15 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento expedida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Todas as bicicletas elétricas deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação, motor, bateria, quadro e demais componentes essenciais.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, com dispensa da exigência de balanço patrimonial para este tipo de licitação.

O licitante e/ou fornecedor será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertências, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de realização de avaliação prévia no local de entrega dos serviços.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.