Licitações Nova Olímpia - MT

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no 14. 133/21.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o processo sei de gestão/certificação de documento fiscal.

Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor estimado do objeto da contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação não sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação somente quando exigidos e após a etapa de lances e análise das propostas.

O licitante e/ou fornecedor será responsabilizado administrativamente conforme art. 155 da Lei 14. 133/2021 por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado com a secretaria de obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,21.

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no 14. 133/21.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o processo sei de gestão/certificação de documento fiscal.

Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor estimado do objeto da contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A fase de habilitação não sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação somente quando exigidos e após a etapa de lances e análise das propostas.

O licitante e/ou fornecedor será responsabilizado administrativamente conforme art. 155 da Lei 14. 133/2021 por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado com a secretaria de obras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,21.