Licitações Nobres - MT

O prazo de execução dos serviços contratados será de 60 sessenta dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0, 5 cinco virgula décimos por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 10 dez por cento, nas hipóteses de atraso injustificado na entrega dos serviços.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 trinta dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias uteis após a data de apresentação das respectivas notas fiscais ou fatura, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis pelo recebimento dos serviços.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****.

O edital informa que a participação de empresa jurídica, que comprovem com documentos de registro ou autorização legal, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta e atendam às exigências do edital e seus anexos.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma bnc, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.