Licitações Nova Maringá - MT

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias após a solicitação, conforme consta no Termo de Referência.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do município, mediante boleto bancário ou depósito na conta bancária informada pela detentora da ata.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, por se tratar de fornecimento de bem comum, cujo pagamento estará condicionado ao efetivo recebimento e aceite do objeto.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O edital prevê que a secretaria interessada poderá requisitar, a qualquer momento, do licitante provisoriamente vencedor, amostras dos bens objeto da presente licitação.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,81.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da prefeitura municipal de Nova Maringá MT. Para produtos perecíveis, o fornecedor deverá dispor de estabelecimento comercial ou ponto de apoio situado no município, devidamente estruturado para viabilizar a retirada imediata, assegurando a manutenção das condições adequadas de armazenamento, conservação e qualidade dos itens fornecidos. O pedido poderá ser efetuado em remessa fracionada ou de acordo com as necessidades das secretarias. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência, devendo ser substituídos no prazo de 2 duas horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do município, mediante boleto bancário ou depósito na conta bancária informada pela detentora da ata. Os recursos utilizados para o pagamento do objeto licitado são oriundos do governo municipal, estadual e/ou federal.

O edital informa que fica dispensada para a presente contratação a prestação de garantia, na forma legal.

O edital estabelece que o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

O edital detalha que para habilitação neste certame, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. As empresas estrangeiras que não funcionem no país deverão apresentar documentos equivalentes. Certificados e certidões não especificados com prazo de validade deverão ter sido emitidos há, no máximo, 90 dias.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial do contrato, incluindo advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos. As sanções serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia.

O edital indica que a secretaria interessada poderá requisitar, a qualquer momento, do licitante provisoriamente vencedor, amostras dos bens objeto da presente licitação, conforme justificativa no processo administrativo e na forma do termo de referência. Durante a licitação, em caso de divergência entre as referidas amostras e as especificações deste edital e/ou do termo de referência, as propostas serão desclassificadas.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação ou, alternativamente, endereçando o requerimento ao correio eletrônico: licitacao@novamaringa. mt. gov. br.

O edital informa que o demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo I deste edital, totalizando a importância de R$ ****,50 (duzentos e sessenta e um mil e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

O critério de julgamento é o de menor preço por item, conforme especificado no edital.