Lote 1: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM GEORREFERENCIAMENTO DA ÁREA TOTAL DE 208, 12 HECTARES, REGISTRADA SOB A
TRANSCRIÇÃO N? 591, COM O OBJETIVO DE ATENDER A TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS PARA A DOAÇÃO DE PARTE DA ÁREA AO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO COM EQUIPAMENTOS DE ALTA PRECISÃO, GARANTINDO A CORRETA DELIMITAÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA PROPRIEDADE, ASSEGURANDO SEGURANÇA JURÍDICA PARA A FUTURA DOAÇÃO. PARALELAMENTE, SERÁ ELABORADO UM MEMORIAL DESCRITIVO DETALHADO CONTENDO COORDENADAS, DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES, BEM COMO UMA PLANTA PLANIMÉTRICA EM TRÊS VIAS FÍSICAS E EM FORMATO DIGITAL, COMPATÍVEL COM OS REQUISITOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS. PARA COMPLEMENTAR O PROCESSO, SERÃO OBTIDAS DECLARAÇÕES DE RECONHECIMENTO DE LIMITES PELOS CONFRONTANTES, GARANTINDO QUE TODOS OS LIMITES ESTEJAM FORMALMENTE RECONHECIDOS E DOCUMENTADOS. ALÉM DISSO, SERÁ EMITIDO UM LAUDO TÉCNICO ACOMPANHADO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ( ART) DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, GARANTINDO QUE TODAS AS ETAPAS SEJAM EXECUTADAS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. TODO O PROCESSO SERÁ SUBMETIDO À CERTIFICAÇÃO DO INCRA/SIGEF, INCLUINDO A TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA PARA VALIDAR OFICIALMENTE O GEORREFERENCIAMENTO. OS PRODUTOS FINAIS, ENTREGUES EM FORMATOS FÍSICO E DIGITAL, FORNECERÃO À PREFEITURA INFORMAÇÕES PRECISAS E CONFIÁVEIS SOBRE A ÁREA, PERMITINDO A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, COMO O RODEIO TAVORENSE, E OFERECENDO UMA BASE TÉCNICA SÓLIDA PARA QUAISQUER FUTURAS INTERVENÇÕES OU PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DOADA.
O edital trata da contratação de empresa de
engenharia para georreferenciamento de área em Joaquim Távora/PR, com critério de menor preço. A participação é exclusiva para ME/EPP. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 24/10/2025, entre 09:30 e 15:30. O valor máximo total admitido é de R$ ****,00. Os interessados devem se credenciar na BLL. O agente de contratação é Daniele Cristina de Oliveira Nabarro. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com prazo de execução dos serviços de 15 dias a partir da ordem de serviço. A vistoria prévia é opcional. A garantia da contratação será exigida.