O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada em georreferenciamento de imóveis. O objeto inclui levantamento topográfico, demarcação, elaboração de planta e memorial descritivo, pesquisa cartorial e emissão de ART. O valor total estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ter validade de 60 dias. O prazo para envio de propostas é até 18 de maio de 2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido. O edital detalha as exigências de habilitação, critérios de julgamento (menor preço por item), sanções administrativas e o processo de recursos. A subcontratação é vedada. O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada.
O prazo para conclusão dos serviços será de até 30 dias, podendo variar conforme as características, complexidade e quantitativos de cada serviço solicitado, a contar do recebimento da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A habilitação técnica exige certidão de registro da pessoa jurídica e do responsável técnico emitida pelo CREA, CAU ou CFT, além de atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
