Licitações de Levantamento Imoveis (Brasil)

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco santander sa.

Para assinatura dos contratos objeto desta licitação, será exigida das proponentes vencedoras, a título de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor dos contratos, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei ****, a escolha da licitante vencedora: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf ou Certificado de Registro Cadastral (CRC) da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza (SELIFOR).

O licitante que praticar ato ilícito na forma do art. 155 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta milhões de reais).

O prazo de vigência da contratação é de 36 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco santander sa, em atendimento ao disposto na cláusula 2. 1. 1 do contrato n ****, oriundo do pregão presencial n **** sefin, celebrado entre o município de fortaleza e o banco santander s. a

Quando da convocação do licitante para apresentar proposta final adequada, concomitantemente, a comissão solicitará a garantia de proposta do primeiro colocado, sob pena de desclassificação, no montante equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Será exigida apresentação dos documentos de habilitação, dos licitantes classificados.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

FALSE

A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço do sítio spuvirtual. sepog. fortaleza. ce. gov. br.

****

O edital não especifica o prazo de entrega.