Licitações de Levantamento Imoveis (Brasil)

A contratada deverá entregar os produtos do georreferenciamento conforme cronograma estabelecido. A contratada deverá entregar os produtos do georreferenciamento conforme cronograma estabelecido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a efetiva prestação e aceitação do serviço, sempre após a emissão da OF (ordem de fornecimento), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a efetiva prestação e aceitação do serviço.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Critério de julgamento: menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo para inserção dos documentos de habilitação será de 02 horas. na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Será aplicada multa compensatória sobre o valor total da proposta em caso de declaração ou documento falso (20%), não apresentação de documento na fase de saneamento (5%), não manutenção da proposta (10%) e recusa em celebrar o contrato (20%). Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas disposições poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. a não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total previsto da contratação é de R$ ****,91. valor total previsto da contratação r ****, 91 seiscentos e sessenta e seis mil oitocentos e dezenove reais e noventa e um centavos.

O prazo de execução é de 12 meses, com pagamento mensal mediante apresentação de relatório de execução.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente.

A garantia aplicável segue o disposto no artigo 20 e ss. do Código de Defesa do Consumidor, em consonância com a legislação específica.

A licitação será julgada pelo menor valor por item.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 2 horas após o encerramento da fase de negociação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto em edital e legislação.

É obrigatória a realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo disponibilizado pela administração.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações ou o não cumprimento de exigências formais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de execução dos serviços e entrega dos produtos previstos neste termo de solicitação será de até 4 quatro meses, contados a partir do recebimento do pedido de compra. A vigência contratual permanecerá pelo prazo de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, para fins de recebimento definitivo, realização de correções, ajustes, suporte técnico, análise dos produtos entregues e demais obrigações decorrentes da execução contratual.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após a execução dos serviços, conforme entrega prevista no cronograma, estando vinculados à vistoria e ao aceite dos técnicos responsáveis. O pagamento será efetuado em quatro parcelas, com o pagamento sendo realizado em 18 dezoito dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

Não se aplica.

No julgamento e classificação das propostas será adotado o critério econômico de menor preço global.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal, municipal e trabalhista, atestados de capacidade técnica e qualificação técnica da equipe de trabalho.

A recusa injustificada da participante vencedora em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando-a a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com o SESI/SENAI/IEL por até 5 anos. Outras penalidades constam no termo de solicitação.

É facultado às empresas participantes interessadas a visita técnica ao local onde serão prestados os serviços. As empresas participantes que optarem em realizar a visita deverão apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, declaração de visita.

Qualquer pedido de reconsideração poderá ser manifestado durante a reunião pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, no prazo de 30 trinta minutos.

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, sejam omissas ou apresentarem especificações diversas do objeto, ou apresentarem preços inexequíveis (abaixo de 75% do valor estimado).