Licitações de Kit Refeicao (Brasil)

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, pelo e-mail nt1. secomse@educacao. sp. gov. br.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,16.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues nos dias e horários previamente estabelecidos pela administração, em perfeitas condições de consumo. Os produtos deverão ser entregues nos dias e horários previamente estabelecidos pela administração, em perfeitas condições de consumo, observando os padrões de qualidade, higiene, acondicionamento e conservação exigidos pela legislação sanitária vigente.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Miravânia, através de ordem bancária, em até o 30º dia, a contar do recebimento da nota fiscal, acompanhada da respectiva cópia das ordens de fornecimentos. o pagamento ocorrerá somente após a liquidação da despesa, em respeito às regras orçamentárias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade técnica operacional e econômica-financeira. Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e em seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Miravânia por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar o licitante. A falta de habilitação também leva à inabilitação. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para o fornecimento é de R$ ****,17. otal r ****,17

O prazo de entrega é de 05 dias úteis, contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada sem ônus de entrega, pelo período de 12 meses, a partir da data de assinatura da ata de registro de preços. o prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada sem ônus de entrega, pelo período de 12 doze meses, a partir da data de assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos. efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos

Não haverá exigência da garantia contratual dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021

O critério de julgamento é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como ME ou EPP sujeitará o licitante às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei nº ****/2021. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação: r$ ****, 00

O prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada sem ônus de entrega, pelo período de 12 doze meses, a partir da data de assinatura da ata de registro de preços. o prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada sem ônus de entrega, pelo período de 12 doze meses, a partir da data de assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos. efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. As multas podem variar de 15% a 30% do valor do contrato licitado. aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos legais para ME ou EPP também pode levar a sanções. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação: r$ ****, 00

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias a contar da emissão da autorização para fornecimento. o prazo de entrega: após o recebimento do empenho a empresa terá o prazo de 30 dias para entrega dos kits.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal comprovando a entrega dos produtos, de acordo com a quantidade entregue. o pagamento ser� efetuado, atrav�s da tesouraria, em cr�dito em conta banc�ria, at� 15quinze dias ap�s a entrega da nota fiscal comprovando a entrega dos produtos, de acordo coma quantidade entregue.

O critério de julgamento é o menor preço por item. do tipo menor pre�o por item

A habilitação visa demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto, dividindo-se em jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. a habilita��o � a fase da licita��o em que se verifica o conjunto deinforma��es e documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade dolicitante de realizar o objeto da licita��o

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a grave dano, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixadapara abertura da sess�o p�blica

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. estimase para a contrata��o almejada o valor total de r ****, 00.