Licitações de Obr Mg (Brasil)

O edital prevê que os prazos de vigência e de execução do contrato são aqueles previstos no projeto básico ou termo de referência anexo.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme disposto no projeto básico ou termo de referência.

O edital prevê que o licitante deverá prestar garantia da execução do objeto contratual, nos termos do que prevê o anteprojeto, projeto básico ou termo de referência anexo.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital informa que os licitantes ou contratados que descumprirem as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 20. 154/2023.

O edital indica que o licitante poderá solicitar vistoria prévia ao local onde a obra será executada, a qual será agendada para qualquer dia útil que preceda o dia limite para a apresentação das propostas, desde que previamente marcado.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado é de: R$ ****,82 (vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

O prazo máximo para início dos serviços é de 10 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a contar da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, a contar da data do recebimento definitivo das notas fiscais, após a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento dos serviços.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,08, com prazo mínimo de validade de 60 dias. A contratada deverá oferecer, a título de garantia do contrato, 5% do valor do mesmo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e pode ser realizada até 2 dias úteis anteriores à data do processo licitatório, mediante agendamento.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,27.

O edital prevê que O prazo para execução da obra é de 30 dias.

O edital informa que Os pagamentos devidos à contratada serão realizados de forma proporcional à execução dos serviços, observando-se estritamente o cronograma físico-financeiro aprovado e anexo a este contrato.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual serão de, 05 cinco anos, conforme art. 618 do código civil que prevê a responsabilidade objetiva do mesmo em prestar garantia por suas obras no período de cinco anos, a contar do recebimento da obra pela contratante, respondendo por sua solidez e segurança.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que diante das obrigações estabelecidas pela lei, vistoriamos o imóvel no dia **** e constatamos: avarias no telhado e na coleta de águas pluviais da entrada do galpão. . . indicando que a vistoria foi realizada.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que O valor total da contratação é de R$ ****,65.