Licitações de Coleta Urbana (Brasil)

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados doa assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de r xxxxxx xxxxxxxxx, conforme preços unitários constantes da cláusula primeira.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 5 cinco dias úteis após a emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado pelo município de engenho velho à empresa contratada até o 10 décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscalfatura e do relatório de execução validado pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, através de uma das modalidades previstas nos incisos do 1, do art. 96, da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, nos termos do art. 34 da lei n ****, considerado o menor dispêndio para a administração e observadas as exigências técnicas e legais contidas neste edital e em seus anexos.

Para registro da proposta será exigido a documentação de habilitação, conforme item 11 do presente instrumento convocatório, sob pena de inabilitação.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e caso a empresa não a realize deverá juntar declaração de conhecimento dos locais atestando que tomou conhecimento das condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldade dos trabalhos e dos demais aspectos que possam influir direta e indiretamente na execução do objeto do presente edital, devendo estar assinada conjuntamente com o responsável técnico da empresa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que os veículos deverão ser disponibilizados pela contratada no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, devendo ser entregues em perfeito estado de funcionamento, vistoriados e aptos ao uso imediato.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O edital estabelece que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 72 setenta e duas horas contados da solicitação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o preço estimado da contratação é sigilo e somente será disponibilizado após o fim da fase de lances.