Licitações de Coleta Urbana (Brasil)

Os serviços serão executados mensalmente, a partir da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura.

O pagamento será realizado mediante medição dos serviços executados e apresentação da nota fiscal, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal correspondente à medição aprovada.

A contratada deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, com a análise dos documentos de habilitação pela comissão de contratação.

O licitante ou contratada será responsabilizado administrativamente pela prática de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, ou deixar de entregar a documentação exigida.

A visita técnica aos locais de execução dos serviços é facultativa, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa jurídica poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio de petição eletrônica.

O descumprimento do disposto no item 7. 3. 1, referente à manutenção da exatidão e atualização dos dados cadastrais, poderá acarretar a desclassificação do licitante na fase de habilitação.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,16.

Os serviços serão executados de forma contínua e fracionada, mediante a expedição de ordens de serviço específicas. A disponibilização das caixas estacionárias deverá ocorrer na unidade de transbordo municipal no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da ordem de serviço inicial. a contratada deverá posicionar as caixas estacionárias do tipo rollonrolloff na unidade de transbordo municipal no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após o recebimento da ordem de serviço inicial.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da data da liquidação da despesa (atesto da nota fiscal e verificação das certidões), mediante crédito em conta bancária. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa atesto da nota fiscal e verificação das certidões

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item/cota. adotandose como critério de julgamento o menor pre�o por itemcota

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão de falência), qualificação técnica (atestado de capacidade, licença ambiental de operação do aterro, licença ambiental de transporte, registro no conselho de classe).

A contratada que cometer infrações ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas nesta lei as seguintes san�es: i advert�ncia ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 cinco dias �teis antes da data da abertura do certame.

O licitante vencedor que não assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo de 5 dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei. sob pena de decair o direito � contrata��o, sem preju�zo das san�es previstas na lei no ****, de 2021

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a presente contrata��o � de r ****, 00 cento e trinta e oito mil e duzentos reais

O contrato terá vigência pelo período de 120 dias, contados da data da sua assinatura.

O pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal apresentada, em até 30 dias consecutivos.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação, incluindo regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no instrumento contratual, poderão ser aplicadas penalidades como suspensão temporária do direito de licitar, multa e advertência.

Os pedidos de impugnação devem ser feitos com antecedência mínima de 03 dias úteis antes da data fixada para a sessão inaugural.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e demais cominações legais.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.