O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos sólidos. A sessão pública ocorrerá em 19 de maio de 2026, às 09h, no sistema Pregão Online Banrisul. As propostas podem ser enviadas até às 08h59min do mesmo dia. A empresa vencedora deverá iniciar os serviços mediante ordem de serviço e comprovar a disponibilidade de frota, equipe, EPIs, sistema de rastreamento por GPS e estrutura mínima. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao recebimento da nota fiscal, mediante apresentação de documentos comprobatórios mensais. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo fixado pela administração, contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado até o dia 15 do mês subsequente à prestação dos serviços, condicionado à apresentação da documentação exigida e nota fiscal eletrônica.
O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações de cumprimento de requisitos legais, conformidade da proposta, qualificação como ME/EPP (se for o caso), habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, suspensão do direito de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.
O edital prevê a necessidade de atestado de visita técnica emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com contato para agendamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor de referência mensal é de R$ ****,22, com detalhes na planilha publicada com o edital.
