Licitações de Coleta Urbana (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução contínua dos serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data de protocolização, mediante atestado pelo funcionário designado pela prefeitura municipal, contendo os serviços efetuados.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital, que incluem habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, técnica-profisional e operacional.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

A empresa contratada deverá executar os serviços nas condições, quantidades e locais definidos no termo de referência e em sua proposta de preços. A ordem de serviço será emitida em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, e o início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura, desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços. O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente da contratada, mediante atesto do servidor competente e conformidade com as exigências contratuais.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução do contrato de 5% do valor contratual. As modalidades aceitas para a garantia da proposta são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para a garantia de execução, as modalidades são caução, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos comprobatórios, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O prazo da prestação do serviço é de até 24 horas contados do envio da ordem de serviço (O. S. ), na quantidade solicitada, respeitando todas as especificações do processo e ofertas realizadas no momento da licitação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, considerando os termos do decreto nº ****, de 21 de setembro de 2023.

Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-operacional serão exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,18.

O início da execução dos serviços terá início em até 02 dois dias a contar da data de recebimento da nota de empenho, da autorização de execução ou de outro instrumento hábil e/ou da data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da finalização da liquidação da despesa.

Para os serviços de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e assemelhados, a contratada deverá fornecer um prazo de garantia mínima de 90 noventa dias. Para os serviços de limpeza e desinfecção de caixas d'água, a garantia mínima é de 180 cento e oitenta dias. Para os serviços de limpeza de fossa séptica e caixa de passagem, a garantia mínima é de 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei.

A vistoria não é obrigatória, mas a licitante poderá, a seu critério, vistoriar os locais onde serão executados os serviços, mediante agendamento prévio.

Não há exigência de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável da contratação é de R$ ****,79.