Licitações de Coleta Urbana (Brasil)

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra pela secretaria demandante.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, até 16 dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,08.

Os atendimentos ocorrerão sob demanda, devendo cada solicitação ser atendida no prazo máximo de 48 horas nas situações ordinárias e em até 12 horas quando caracterizada urgência sanitária, a contar do recebimento da solicitação formal da unidade solicitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência.

Os produtos/serviços deverão, se o caso, ter o prazo mínimo de garantia de 3 três meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante, devendo todos os itens ser de boa qualidade e de acordo com as exigências descritas neste edital. Será admitida validade inferior apenas para os produtos/serviços que pela natureza, possuam validade distinta, fixada conforme norma específica.

Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica será comprovada mediante registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização ou ato de registro/autorização para funcionamento, e documento de identificação civil. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência. A qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será comprovada por atestados de capacidade técnica, declaração de conhecimento das condições, regularidade junto ao CREA, comprovação de responsável técnico e regularidade ambiental.

Serão aplicadas sanções como advertência, multas (de 1% a 5% sobre o valor contratual total do exercício, dependendo da infração), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.

O prazo de execução dos serviços será de 60 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após o atesto dos serviços executados pela fiscalização e emissão de nota fiscal pela contratante, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A empresa contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato em até 05 dias úteis após a assinatura.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% do valor global do contrato em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de licitar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por profissional pertencente ao quadro da empresa, com formação em engenharia.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 05/06/2026.

O valor estimado dos serviços é de R$ ****,38.

O serviço deverá ser prestado mensalmente, iniciando-se no prazo máximo de 10 dias a partir da emissão de empenho ou requisição da secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da emissão da nota fiscal.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços/produtos, sob pena da aplicação das sanções cabíveis. O prazo de garantia após a prestação/entrega do serviço/objeto será aquele que preconiza o código de defesa do consumidor ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A empresa a ser contratada deverá atender aos requisitos técnicos e legais de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica.

A inobservância do disposto no termo de referência implicará em recusa formal, com aplicação das penalidades cabíveis.

É exigido atestado de visita, expedido pelo licitador, e a proponente, por meio de representante devidamente habilitado, deve obter toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** 115 ****.

O valor máximo estimado da licitação será de R$ ****,16.