A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá no dia 19 de maio de 2026, às 09h, no site www. ***. *. * propostas devem ser apresentadas até às 08h50min do mesmo dia. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste dos serviços. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução do objeto, que é a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, deverá ser iniciado em no máximo 30 dias, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura e publicação do contrato, prorrogável por até 10 anos.
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o ateste de cada serviço, de acordo com os preços unitários da proposta ganhadora do certame. A forma de pagamento do município de Mostardas é por empenho.
O contratado deverá executar o contrato conforme exigido em edital, termo de referências e demais exigências contratuais descritas.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico e técnica será exigida, com a apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, e atestados técnicos.
Em caso de infrações administrativas, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa, mas a empresa interessada em participar do certame deverá apresentar declaração dando ciência de todas as exigências e não poderá alegar desconhecimento dos serviços a serem prestados.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.
