Licitações de Coleta Urbana (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite total e definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, conforme autorização de fornecimento emitida pelo município.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada após a fase de lances, com prazo de 24 horas para envio dos documentos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Por se tratar de cadastros a serem efetuados em diversas localidades do município, não será possível a realização de vistoria técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 30/04/2026.

O valor estimado ou valor máximo aceitável possuirá caráter sigiloso, conforme artigo 24 da lei 14. 133/2021, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio dos lances.

O prazo de execução dos serviços será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo I deste edital.

Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 6 do termo de referência, anexo I deste edital.

O prazo de garantia dos serviços executados, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 5 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

No caso de o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e ateste da fiscalização, mediante transferência bancária.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme os artigos 62 a 70 da lei 14. 133/2021.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, multas e impedimento de licitar e contratar, conforme arts. 155 e 156 da lei 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, mas recomendável para o conhecimento das condições do serviço.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser encaminhados em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,56.

A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo máximo de 20 dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 10º dia após a liquidação da entrega, através de boleto bancário apresentado pela licitante vencedora, após apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

A detentora da ata de registro de preços deverá garantir a qualidade dos bens fornecidos, com prazo de garantia não inferior a 01 (um) ano contra defeitos de fabricação, exceto para os itens 22 e 23.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A qualificação técnica é comprovada por meio de alvará de funcionamento e apresentação de portfólio individual de cada item, acompanhado de declaração atestando a garantia mínima.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitarão a detentora às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o objeto contratado terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por se tratar de prestação continuada.

Os critérios de pagamento estão definidos na minuta contratual anexa ao edital.

As licitantes deverão apresentar comprovante da efetivação da garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação dos serviços.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.