Licitações de Coleta Urbana (Brasil)

Atenção especial deve ser dispensada aos prazos de entrega dos bens ou serviços, uma vez que o cumprimento pontual dessas datas é condição essencial para a execução contratual. A inobservância dos prazos pode acarretar sanções, penalidades contratuais e até a rescisão do contrato.

O município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados pelos proponentes após a solicitação do pregoeiro, no prazo de 02 horas úteis.

Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

A proposta do licitante será recusada caso não haja entrega da amostra ou ocorra atraso na entrega, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital.

Impugnações e esclarecimentos podem ser realizados através do portal Compras. br.

O preenchimento inadequado ou a omissão de documentos pode ensejar a inabilitação do licitante. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária

A licitante deverá apresentar comprovante de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. a licitante deverá apresentar no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a tA­tulo de garantia de proposta da presente licitação no percentual de1 um por cento do valor estimado para a contratação

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, a ser enviada em até 02 horas após a solicitação. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que constam a seguir serão exigidas a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante A s sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega dos bens deverá ser de até 30 dias corridos, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento e nota de empenho que será encaminhada por correio eletrônico.

As garantias dos bens a serem fornecidos obedecerão às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8. 078/1990 e alterações subseqüentes, estendidas todas as situações inerentes e correlatas para o objeto.

Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixado no termo de referência, os produtos com avarias ou defeitos.

Poderá ser exigida a apresentação de catálogos, folders, folhetos dos produtos ofertados e, quando necessário, de amostra física.