Licitações de Coleta Urbana (Brasil)

O prazo para entrega do objeto licitado será de até 60 sessenta dias consecutivos, contados da solicitação pelo prefeitura municipal de Sairé.

As condições acerca da realização dos pagamentos decorrentes da execução do contrato deste certame estão estabelecidos no termo de referência, anexo a este edital.

O objeto deste pregão deverá ter a garantia mínima do fabricante de 12 doze meses, contada a partir da aprovação e recebimento definitivo do mesmo, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As regras acerca das penalidades são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação, objeto deste certame, inclusos os custos diretos e indiretos, é de R$ ****,92.

A execução do objeto iniciará a partir de agosto de 2026. A coleta e troca de caçambas serão feitas conforme solicitação da unidade, assim que atingirem o limite de lotação ou 1 tonelada. O transporte e destinação final dos resíduos são de responsabilidade da contratada.

As condições de pagamento estão estabelecidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução da contratação para este objeto em razão da baixa complexidade do mesmo. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC).

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. O fornecedor interessado deve agendar a visita pelo telefone 31 ****.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 20 dias úteis após a emissão e recebimento da nota de empenho. prazo de entregaexecu��o 20vinte dias �teis ap�s emiss�o e recebimento da nota de empenho.

O critério de julgamento é o de menor preço. ipo do julgamento: menor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. o presente certame a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas, lances e de julgamento.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário a multa de 20% sobre o valor total do contrato, além de outras sanções legais. a recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizar�o descumprimento total da obriga��o assumida e o sujeitar� � multa de 20 vinte por cento sobreo valor total do contrato, sem preju�zo das outras san�es previstas em lei e no instrumentoconvocat�rio.

Será exigida a apresentação de amostra do item licitado, na fase de julgamento das propostas, apenas do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar. ser� exigida a apresenta��ode amostra do item licitado, na fase de julgamento das propostas, apenas do licitante classificadoprovisoriamente em primeiro lugar

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até às 23h59min do 3º dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. at� �s 23h59min hor�rio de bras�liadf do 3 terceiro dia �til anterior � data fixada paraabertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� impugnar o ato convocat�riodeste preg�o

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o, sujeitar� o licitante �s san�esprevistas em lei e neste edital.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00. valor m�ximo da licita��o: r ****, 00 um milh�o, cento e vinte e tr�s mil e duzentos reais

Os serviços deverão ser efetivados em prazo máximo não superior a 12 meses, contados a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O pagamento será realizado após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada. A administração contratante terá prazo de até 30 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

Há exigência de garantia de proposta e contratual. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto à AMAR, pelo telefone 24 ****, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 18h, até o segundo dia útil que anteceder a data fixada para a realização do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar eletronicamente o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor da contratação é de R$ ****,00.