Licitações de Servicos Manutencao Medic (Brasil)

O objeto contratual deverá ser executado em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 15 quinze dias, a contar do recebimento de cada ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do recebimento definitivo do objeto. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço, por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é obrigatória, sendo que o licitante que optar por realizá-la terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos, a ser agendado pelo gerente da GEMAP do HGF.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de fatura consolidada com todos os abastecimentos/manutenções/rastreamentos realizados no período. O prazo para pagamento será de até 30 dias após o recebimento da fatura ou nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização do contrato. Eventuais divergências deverão ser contestadas e respondidas em até 3 dias úteis, com reemissão de fatura quando necessário.

Será exigida a garantia da contratação de até 5% do valor inicial do contrato firmado, podendo ser prestada na modalidade de caução, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados via sistema no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

A entrega/execução do objeto desta licitação pelas empresas vencedoras em favor da administração será de acordo com a necessidade dessa última, com a autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras do município, num prazo máximo de 5 dias após a autorização de fornecimento.

Cumpridas as obrigações contratuais dispostas no contrato e no edital, o pagamento obedecerá a ordem cronologia conforme decreto municipal **** e será efetuado através de ordem bancária e transferência em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, no prazo máximo de até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal e fica condicionado a aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato.

O edital prevê garantia de serviço mínima de 03 três meses para os serviços e garantia mínima de 03 três meses para as peças.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto por lote.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência deverão ser anexados em momento oportuno, necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 8 ou 3. 10 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica os requisitos de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.