Licitações de Perito Criminal (Brasil)

Os policiais civis interessados poderão interpor recurso [. . . ] no prazo de 10 dez dias, tendo como termo inicial o primeiro dia útil posterior publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico.

O recurso deverá ser [. . . ] enviado ao Conselho Superior da Polícia Civil/MS exclusivamente por meio do sistema EMS, www. ***. *. * somente no formato digital, no prazo de 10 dez dias, tendo como termo inicial o primeiro dia útil posterior publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico.

Será desconsiderado para qualquer efeito o recurso que seja enviado por outro meio que não o descrito no caput deste artigo, ou que não atenda às situações previstas neste edital, sendo de exclusiva responsabilidade do servidor interessado o envio do recurso de forma correta e dentro do prazo previsto.

O prazo de entrega dos produtos é de 30 dias corridos, contados após o recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento. o prazo de entrega dos produtos é de 30 trinta dias corridos, contados apó s o recebimento da nota de empenho eou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. O pagamento ser á efetuado no prazo de at é 10 dez dias úteis contados da finalizaç ão da liquidaç ão da despesa, nos termos da instruç ão normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o valor global é reduzido e não representa risco relevante à execução contratual. Não haver á exigê ncia da garantia da contrataç ão dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que o valor global da contrataç ão é reduzido

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, com agrupamento dos itens em lote único. sendo adotado o crit ério de julgamento pelo menor pre ç o.

Para habilitação, o interessado deverá comprovar capacidade operacional e disponibilidade imediata do bem, além de apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme exigido pela legislação.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16. O custo estimado total da contrataç ão é de r ****, 16 dez mil seiscentos e trê s reais e dezesseis centavos

Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da avaliação psicológica, for surpreendido portando: a aparelhos eletrônicos. . .