Licitações de Instalacao Janelas (Brasil)

O fornecimento e instalação dos itens deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da solicitação ou autorização de fornecimento, salvo situações emergenciais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo VII, deste edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas omissas, irregulares, defeituosas, que identifiquem o licitante, ou que não estejam em conformidade com os requisitos do edital.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 05 meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos listados no edital.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa e deve ser agendada.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72.

Em cada fornecimento, o prazo de entrega/início dos serviços do produto será o constante dos anexos desta ata, e será contado a partir da ordem de fornecimento/prestação dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A documentação de habilitação inclui registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória, por recusa em assinar contrato, etc. ), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de declaração ou documentação falsa, não manutenção da proposta, ensejar retardamento da execução, fraudar a licitação, entre outras infrações.

O prazo de entrega dos objetos da licitação será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão do pedido PED sob pena de aplicações das penalidades previstas neste edital e seus anexos. A instalação deverá ser realizada por profissionais qualificados e autorizados pelo fabricante, no prazo de até 20 vinte dias corridos, após a entrega dos equipamentos, mediante confirmação do sescba.

O pagamento do valor correspondente à execução do pedido PED ocorrerá, através de crédito em conta bancária informada na própria nota e na proposta comercial, no prazo de 15 dias úteis a partir da data de recebimento dos itens constantes da nota fiscal que deverá acompanhá-los em plena conformidade com o descritivo do pedido PED e deste edital.

Após o recebimento definitivo do objeto, caracterizado pelo aceite formal e pelo integral cumprimento das obrigações contratuais, o contratado deverá iniciar a vigência da garantia dos produtos, incluindo a prestação de assistência técnica, observados os prazos mínimos previstos no descritivo de cada item. Na inexistência de prazo de garantia especificamente indicado no descritivo do item, será aplicado o prazo mínimo de 06 seis meses, incluindo a prestação de assistência técnica, contado a partir da data da entrega efetiva do objeto.

A presente licitação tem como critério de julgamento o menor preço por item e será processada e julgada pelo pregoeiro e pela comissão de licitação, utilizando o modo de disputa aberto.

Para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional, os licitantes deverão apresentar diversos documentos conforme detalhado no item 8 do edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica e alvará sanitário, quando aplicável.

Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, o SESCBA poderá aplicar advertência por escrito, multa de 10% sobre o valor total do PED em caso de descumprimento total, multa de 5% em caso de descumprimento parcial ou execução deficiente, multa de 3% em caso de execução deficiente de elementos acessórios, e multa de 0,3% ao dia por atraso na entrega. Poderá também haver suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESCBA por até 3 anos, ou impedimento de licitar e contratar com a União por 4 a 6 anos em casos mais graves.

Qualquer interessado poderá enviar ao pregoeiro e/ou à comissão permanente o questionamento ao edital e anexos, exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras, em até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas cadastradas no sistema eletrônico antes da fase competitiva.

Será desclassificada proposta na qual haja exigência de faturamento ou pedido mínimo, que não atender às exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto às especificações do objeto, bem como aquelas que contenham valores manifestamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero. Também poderá haver desclassificação por identificação do licitante na proposta.