A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de ampliação da infraestrutura do monumento religioso Nossa Senhora Aparecida. O valor estimado é de R$ ****,59. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 29 de junho de 2026, às 09h. A apresentação de propostas e documentos de habilitação é feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, podendo ser feito pelo e-mail ***@***. *. * contrato terá vigência de 18 meses e prazo de execução de 12 meses após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após cada medição.
O prazo máximo para a execução e entrega da obra objeto do presente contrato é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado havendo motivo justificado e aceito pelas partes.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após cada medição e emissão de nota fiscal, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a vistoria, na proporção do andamento da obra.
É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento das propostas será de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, certidão negativa de falência e demonstrações contábeis.
As penalidades incluem advertência, multa (de 5% a 20% sobre o valor máximo da licitação), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com o setor de engenharia do município.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações, não apresentação de documentos exigidos, ou a não celebração do contrato podem levar à desqualificação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59.
