Licitações de Contrato Recuperacao Credito (Brasil)

O edital prevê o valor estimado de ****, 90.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global, correspondente ao valor a ser pago para cada R$ 1,00 um real efetivamente recuperado. O critério de julgamento: menor valor global

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica deverá ser apresentada conforme detalhado no edital. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: [. . . ] A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá em: [. . . ] A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira consistirá em: [. . . ] A documentação relativa a qualificação técnica consistira em:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ] advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00. valor total estimado r ****,00 sessenta e seis mil reais

O edital especifica que odas as especificações referentes aos prazos, local e condições para a prestação dos serviços encontramse discriminadas na cláusula 1 do termo de referência.

O edital informa que a proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento, caso possua conta bancária em banco público banco do brasil ou caixa econômica federal. Caso a empresa não possua conta bancária em banco público a mesma deverá declarar em sua proposta que emitirá boleto bancário de acordo com cada nota fiscal e cada pedido emitido pela contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor valor global.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidões e declarações específicas.

O edital lista as infrações administrativas e sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil reais).

O prazo para conclusão dos serviços é impreterivelmente de 12 meses, contados a partir da publicação do contrato. A empresa deverá apresentar cronograma detalhado em até 10 dias após a assinatura do contrato.

A contratada fará jus à remuneração exclusivamente em caso de êxito, entendido com o efetivo ingresso dos valores recuperados nos cofres públicos do município. O pagamento será realizado em até 30 dias após a validação técnica e administrativa da origem e legalidade do valor creditado e a emissão da respectiva nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou CRC. A qualificação técnica exigirá atestados de desempenho anterior e equipe composta por advogados e contador.

Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no decreto municipal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor do contrato é de R$ 150,00 cento e cinquenta reais.