Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em identificação, auditoria e recuperação de créditos financeiros. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 23/03/2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos exclusivamente na plataforma de disputa. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. A empresa vencedora deverá apresentar cronograma detalhado em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a validação técnica e administrativa do valor recuperado e emissão da nota fiscal. O prazo para conclusão dos serviços é de 12 meses. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para conclusão dos serviços é impreterivelmente de 12 meses, contados a partir da publicação do contrato. A empresa deverá apresentar cronograma detalhado em até 10 dias após a assinatura do contrato.
A contratada fará jus à remuneração exclusivamente em caso de êxito, entendido com o efetivo ingresso dos valores recuperados nos cofres públicos do município. O pagamento será realizado em até 30 dias após a validação técnica e administrativa da origem e legalidade do valor creditado e a emissão da respectiva nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal da contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou CRC. A qualificação técnica exigirá atestados de desempenho anterior e equipe composta por advogados e contador.
Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no decreto municipal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
