Estado De Goias - Secretaria De Estado Da Infraestrutura

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto na seção 2, Produtos Especificação Técnica do Objeto, do Termo de Referência. A vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à divulgação do contrato assinado e respectiva publicação.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto na seção 8, Critérios de Medição e Pagamento, do Termo de Referência.

O edital informa que os equipamentos possuem garantia de fábrica de, no mínimo, 12 meses a partir da data de entrega.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital e podem ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) homologado no cadastro de fornecedores do estado (CADFOR).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de condições de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução dos serviços é de 04 quatro meses, contados imediatamente a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que a contratante, ao efetuar o pagamento à contratada, fica obrigada a proceder à retenção do imposto de renda (IR) ao estado de Goiás.

O adjudicatário deverá prestar garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada após a integral execução do contrato, desde que cumpridas as obrigações contratuais. As modalidades de garantia aceitas incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

A licitante poderá vistoriar o local onde serão entregues os bens e/ou executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, sendo esta visita facultativa.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.