Licitações de Oleo Combustivel

O prazo de entrega e as condições de recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo ao contrato. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura e ordem de fornecimento.

As condições de pagamento estão estabelecidas na minuta de contrato, anexa ao edital. O pagamento ao contratado dependerá dos quantitativos efetivamente fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação verificará a documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira do licitante. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com a comprovação de regularidade fiscal exigida apenas para fins de contratação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente pela plataforma BNC.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, preços inexequíveis, falsidade de declaração, ou não cumprimento de outras exigências do edital.

O valor global máximo admitido para o fornecimento é de R$ ****,08.

O local, prazo de execução e recebimento dos produtos estão previstos no termo de referência anexo I deste edital.

As regras acerca da forma de pagamento estão previstas no termo de referência anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão exclusivamente através do endereço eletrônico ***@***. *. * ou por meio de formulário eletrônico do sistema do site www. ***. *. *, até as 23:59h do dia 23/06/2026.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e, ainda, propostas que apresentem valores simbólicos ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis.

O prazo para execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio do sistema integrado de administração financeira siafimg, por intermédio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

A garantia dos serviços realizados deverá seguir o que determina o artigo 618 do código civil, quanto aos itens e prazos, para defeitos ou falhas que comprometam com gravidade a segurança e a solidez dos imóveis.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A análise dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo i termo de referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia aos locais de realização dos serviços. Todavia, caso haja interesse, cabe à licitante manifestar, em tempo hábil, sua intenção acerca da realização de visita ao local da intervenção, para esclarecimentos de dúvidas e verificação de compatibilidade dos projetos e demais documentos que compõem o objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor estimado é de R$ ****,83.

O critério de julgamento é o de menor preço.