Licitação eletrônica para concessão remunerada de uso de estacionamentos do ETSP. Visita técnica obrigatória até 07/08/2026. Sessão pública em 11/08/2026 às 09h30. Critério de julgamento: maior oferta de preço. O edital está disponível em www. ***. *. * licitante deve apresentar termo de vistoria física. Prazo de validade da proposta de 90 dias.
O licitante pagará à CEAGESP, mensalmente, o valor ofertado no lance acrescido do valor pertinente ao rateio de despesas. A obrigação de pagamento da remuneração mensal nasce com a assinatura do contrato.
A contratada deverá apresentar garantia contratual conforme as condições estabelecidas na cláusula sétima do anexo XVI minuta de contrato.
O critério de julgamento é maior oferta de preço.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, CNDT, comprovantes fiscais estaduais e municipais, termo de vistoria física ou declaração de conhecimento das condições locais, declarações complementares, de parentesco, de disponibilidade de instalações, e comprovação de experiência técnico-operacional.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor da proposta comercial, e impedimento de licitar e contratar com a CEAGESP por até 2 anos.
A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até o dia 07/08/2026, devendo ser previamente agendada pelo email ***@***. *. * ou pelos telefones ****.
A impugnação do edital deve ser protocolada até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.
O licitante será inabilitado se não enviar o termo de vistoria física assinado, ou se apresentar declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta.
