Licitações de Consultoria Especializada Para O Gerenciamento Supervisao E Fisc

Conforme estabelecido no Anexo IV Termo de Referência nº **** e seus anexos.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, quando os procedimentos licitatórios forem realizados por órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º ou por aqueles que aderirem ao SICAF.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e nas demais cominações legais.

O prazo para pedidos de impugnações é até 12/08/2026 às 09:00.

A não observância das condições estabelecidas neste edital ensejará na sumária desclassificação da proponente.

O valor total estimado é de R$ ****,26.

O prazo para a execução da fase 1 (elaboração de projetos e documentação técnica) é de 15 dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo para a fase 2 (supervisão e fiscalização) corresponderá ao prazo de execução da obra, a ser definido em contrato futuro.

O texto não especifica a forma de pagamento, mas menciona que antes do pagamento da nota fiscal ou da fatura, deverá ser consultada a situação da empresa junto ao SICAF.

Não haverá exigência de garantia da contratação, dada a baixa complexidade do objeto da contratação e seu baixo impact orçamento e financeiro.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é facultada ao interessado, acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 11:00 horas.

Qualquer pessoa pode impugnar o aviso de contratação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas condições, como a exatidão dos dados cadastrais ou a apresentação de declaração falsa, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços será de 14 meses a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O DNIT pagará à contratada pelos serviços executados os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. As medições serão processadas mensalmente, com base nos produtos entregues e demais despesas correlatas, acordadas.

Os serviços deverão ser executados a contento e concluídos conforme cronograma, de forma satisfatória, encontrando-se substancialmente concluídos de acordo com as condições técnicas e as normas técnicas em vigor no DNIT para os serviços desta natureza, ressalvando o contido no disposto no art. 618 do Código Civil brasileiro.

A empresa deverá comprovar capacidade operacional e técnica, apresentando atestados e certidões de serviços executados, além de certidão de registro junto ao CREA. A experiência específica da proponente para habilitação técnica estará condicionada à comprovação de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos decorrentes do contrato, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao DNIT, nem poderá onerar o objeto desta concorrência.

A licitante interessada deverá procurar os responsáveis das unidades locais do DNIT para efetuar a visita técnica ao local dos serviços, que será acompanhada pelos engenheiros lotados na unidade local do DNIT, que certificarão as visitas, expedindo os necessários atestados de visita e informações técnicas. Este atestado deverá ser juntado à documentação de habilitação.

Serão desclassificadas as licitantes que não atenderem aos itens de habilitação constantes do presente termo de referência e edital.

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O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com prazos para apresentação e diligências. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ]

A vistoria prévia é obrigatória, com agendamento exclusivo. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A apresentação de amostra pode ser exigida, com procedimentos para sua avaliação e recusa em caso de não conformidade. caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou em desconformidade com o edital podem ser desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: [. . . ]

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.