Concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para fiscalização de obra de alimentação artificial (alargamento da faixa de areia) e programas ambientais do PBA em Itapema/SC. Critério de julgamento: técnica e preço. Propostas devem ser enviadas até 20/01/2027 às 14:00, com abertura às 14:01, na plataforma www. ***. *. * máximo estimado: R$ ****,00. Pagamento em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, conforme medições aprovadas. Prazo de execução de até 24 meses. Validade da proposta mínima de 90 dias. Habilitação apenas do licitante vencedor, com envio de documentos em até 2 horas após solicitação. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Subcontratação limitada a 30% do valor total.
O prazo de execução dos serviços é de até 24 meses, conforme cronograma, contado do encaminhamento da nota de empenho. O edital menciona: o prazo da execução do objeto será de até 24 vinte e quatro meses, de acordo com o cronograma estabelecido, a contar do encaminhamento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado por depósito em conta bancária, preferencialmente da Caixa Econômica Federal, até o 30º dia após a entrega da nota fiscal, conforme medições aprovadas. O edital menciona: o pagamento será efetuado através de depósito na conta bancária preferencialmente da caixa e. federal indicada na nota fiscal, até o 30o trigésimo dia após a entrega da referida nota fiscal.
O edital menciona a exigência de garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado, mas não especifica uma garantia contratual geral. Não há trecho literal claro sobre garantia geral.
O critério de julgamento é técnica e preço, com nota técnica (máximo 70 pontos) e nota de preço (máximo 30 pontos). O edital menciona: o critério de julgamento adotado será a técnica e preço.
A documentação de habilitação é exigida apenas do licitante vencedor, que deve enviá-la em formato digital no prazo de 2 horas após a solicitação. O edital menciona: os documentos exigidos para a habilitação relacionados deverão ser obrigatoriamente enviados pelo licitante da proposta classificada em primeiro lugar, em formato digital, no portal de compras https:licitar. digital, no prazo de duas horas.
O edital prevê multa de mora de 0,5% ao dia por atraso de até 90 dias, e multa de 10% acima de 90 dias. Para inexecução parcial, multa de 2% do valor do contrato; para inexecução total, multa de 20%. O edital menciona: multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento sobre o valor da obrigação inadimplida, por dia corrido de atraso.
O edital menciona a possibilidade de sanção por deixar de apresentar amostra quando solicitado, mas não há exigência clara de amostra no texto.
O pedido de impugnação ao edital deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital menciona: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado para obras e serviços de engenharia) podem ser desclassificadas. O edital menciona: serão considerados preços inexequíveis, no caso de obras e serviços de engenharia, serão inicialmente consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. O edital menciona: os valores máximos permitidos para a execução dos serviços do objeto desta licitação, conforme planilha orçamentária anexa, é de r ****, 00.