Licitações para Crisolita Mg

Edital de licitação para registro de preços para aquisição de combustível para a Câmara Municipal de Crisólita-MG. As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital podem participar. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte para itens até R$ ****,00. O pregão eletrônico será realizado na plataforma amm licita (www. ***. *. *). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Prazo de entrega máximo de 2 dias úteis. Documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances no prazo definido pelo pregoeiro, de no mínimo 02 (duas) horas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação da nota fiscal pelo setor responsável. O fornecimento deverá ser executado no posto de combustível da contratada, na sede do município de Crisólita-MG, diretamente no tanque de combustível dos veículos a disposição da câmara municipal. O abastecimento somente deverá ser efetuado mediante apresentação da nota de autorização de fornecimento - naf, emitida e devidamente assinada pela autoridade competente da contratante, contendo o quantitativo de litros abastecidos, data, quilometragem, a placa do veículo.

Documentos de habilitação devem ser anexados à plataforma licitar digital (www. ***. *. *) no ato de cadastramento da proposta. Prazo para impugnação do edital: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 2 dias úteis antes da abertura do certame. O pregão eletrônico será realizado na plataforma licitar digital (www. ***. *. *). O licitante vencedor terá 5 dias para assinar a ata de registro de preços, prorrogável por igual período. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) em itens de contratação até R$ ****,00. O sistema exige a apresentação de atestados de capacidade técnica, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros documentos. O pregoeiro poderá suspender a sessão para análise minuciosa de documentos. O licitante vencedor deverá enviar a proposta final atualizada pelo sistema, no prazo de 2 horas, e a indicação do banco, número da conta e agência, para fins de pagamento, em 24 horas.

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS RELATIVOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS ( ESTATUTÁRIOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS) SERVIDORES INATIVOS, AGENTES POLÍTICOS E ESTAGIÁRIOS DOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRISÓLITA - MG

Edital para licitação de obras de pavimentação. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Condições de participação, incluindo vedações para empresas suspensas ou inidôneas. Impugnação do ato convocatório até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Concorrência eletrônica na plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). Visita técnica opcional. Prazo de execução dos serviços de até 08 meses. Garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. Critério de julgamento: menor preço. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação, impedimentos de participação), etapas do processo (credenciamento, envio de proposta, lances, negociação, aceitação, julgamento, assinatura do contrato), custo da disputa (1% do valor estimado da contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (10 dias corridos da emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (8 meses), condições de participação (cadastramento na plataforma de licitações), obrigações ao fornecedor (manutenção de e-mail institucional, fornecimento de mão-de-obra, equipamentos de segurança, preposto, engenheiro civil, registro do contrato no CREA-MG, transporte de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, materiais novos de primeira qualidade, acatar normas de acesso de pessoal, providenciar crachás de identificação, estudo minucioso do projeto, registro de ocorrências no diário de obras, instalação do canteiro de obras, demolição e retirada de instalações provisórias, cumprimento rigoroso do edital e demais anexos, responsabilidade por danos materiais ou físicos, agir segundo as diretrizes da administração, apresentação de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, detalhamento de bonificações e despesas indiretas (BDI) e encargos sociais (ES), garantia de proposta (1% do valor estimado da contratação), condições para participação de ME/EPP (certidão simplificada da junta comercial ou registro civil das pessoas jurídicas), propostas inexequíveis (propostas inferiores a 75% do valor de referência), garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado, documentação de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, capital social mínimo, atestado de visita técnica, registro no CREA/CAU, comprovação de aptidão, atestados de capacidade técnica, tradução de documentos estrangeiros, anexos (termo de referência, minuta do contrato, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, memorial de cálculo, composição do BDI, projetos, modelo de atestado de visita técnica), prazos para envio de documentos, critérios de julgamento (menor preço), forma de pagamento (medições mensais, aprovação da secretaria municipal de obras, pagamento em até 5 dias úteis), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência e execução do contrato (8 meses, podendo ser prorrogado, execução dentro de 24 meses), garantia contratual (5% do valor total do contrato), homologação da licitação, convocação para assinatura do contrato, obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização, emissão de ordens de serviço, prestação de informações, pagamento, cumprimento de obrigações), fiscalização (recebimento de serviços, acesso às dependências, rejeição de serviços, coleta de amostras, comunicação de rejeição, exigência de cumprimento de obrigações, sustação de pagamentos, transmissão de ordens e instruções, aplicação de multas, instrução de recursos, acesso a informações), prazos de pagamento, retenção tributária, possibilidade de reajustes e acréscimos, disposições gerais (vedação de subcontratação, revogação ou anulação da licitação, diligências, vedação de retirada de proposta, informações complementares, contagem de prazos, responsabilidade por informações e documentos, proibições de meios protelatórios, reserva de direito de revogação ou anulação, interpretação das normas, integração do edital ao contrato).