Municipio De Porteiras - Prefeitura Municipal De Porteiras

O edital prevê que o veículo deverá ser entregue no prazo de até 60 sessenta dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento dos veículos fornecidos será efetuado pela administração, obedecidas as requisições, em moeda corrente, conforme o valor apresentado na fatura correspondente e certificado pelo setor competente limitandose o desembolso máximo em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros, em prazo não superior a 30 trinta dias.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital prevê que para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.

O edital prevê que os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, qualificação técnica, reqularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declarações.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: ader causa à inexecução parcial do contrato.

O edital prevê que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.

O edital prevê que o valor máximo admitido para esta contratação é de r ****, 33 quatrocentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos, apurado através da média de pesquisas de preços.

A comprovação de aptidão técnica será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a: capacitação técnicoprofissional e capacitação técnicooperacional.

O edital informa que os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 seis meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no cronograma físicofinanceiro, anexo a este contrato, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a 5 um por cento do valor total do contrato.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por lote.