Municipio De Porteiras - Prefeitura Municipal De Porteiras

O fornecimento dos combustíveis deverá estar disponibilizado à secretariafundo municipal cont imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, nos termos dos artigos 60, inciso xli e 34 da lei federal ****, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente processo licitatório deverão ser enviados aoa pregoeiroa, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor global estimado para esta contratação é de r ****, 36 vinte e três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos.

O edital exige a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço.

Implicará na execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos de habilitação e/ou documentos complementares quando solicitados pelo condutor.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço.

O início do acolhimento da habilitação é em 01 de dezembro de 2025 a partir das 17:00 horas.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital não informa o valor estimado.