Municipio De Porteiras - Prefeitura Municipal De Porteiras

Os bens deverão ser entregues no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. Para a contratação, é exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, ou não apresentar a documentação exigida.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra. Os bens deverão ser entregues no prazo de 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pela contratada.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. Para a garantia contratual, é exigido 5% do valor dos contratos. a licitante dever� apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de pre�os inicial, como requisito de pr�habilita��o, a comprova��o da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contrata��o

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. Para julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o

A habilitação exigirá comprovação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. os documentos de habilita��o exigidos consistem nos seguintes: habilita��o jur�dica: . . . qualifica��o t�cnica: . . . regularidade fiscal, social e trabalhista: . . . qualifica��o econ�micofinanceira:

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. At� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poder� impugnar o presente edital

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou não manter a proposta. Ser�o desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando n�o forem atribuidos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,81. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 81 cinquenta e cinco mil oitocentos reais e oitenta e um centavos

O critério de julgamento é o de menor preço.

A comprovação de aptidão técnica, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços de engenharia, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes.

O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses a contar da data da ordem de início dos serviços expedida pela PMP.

A comprovação de aptidão técnica será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes. Será exigida a comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes.

A contratada ficará sujeita a multa de 3% do valor da fatura, correspondente ao mês em que forem verificadas ocorrências como atraso de pagamento de salário, não atendimento das exigências do órgão de segurança e medicina do trabalho, falta de material, execução inadequada de serviços, não substituição de equipamentos, ferramentas e materiais solicitados pela fiscalização, ou não execução de serviços conforme quantitativos e prazos determinados pela fiscalização, ou não remoção de entulhos no prazo máximo de 24h.