Municipio De Porteiras - Prefeitura Municipal De Porteiras

O edital prevê que os bens deverão ser entregues no prazo de 10 dez dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital prevê que o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

O edital prevê que os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declarações.

O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital prevê que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****,26 vinte e seis mil oitenta e um reais e vinte e seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima, considerados os preços praticados no mercado.

O critério de julgamento será o menor preço.

O edital exige documentos de qualificação técnica, comprovando experiência e capacidade técnica mínima.

As impugnações devem ser encaminhadas para o email licitacoes@porteiras. ce. gov. br.