Licitações de Contratos Juridicos

O contrato terá vigência de 12 meses, conforme o edital: a contratação terá contrato vigente pelo prazo de doze 12 meses, podendo ser prorrogada até o prazo limite previsto na lei n ****.

Pagamento mensal, conforme o edital: o pagamento será efetuado de forma mensal, conforme serviços executados pela empresa, em prazo aproximado de 30 dias, contados após a emissão e apresentação da nota fiscal.

Menor preço por lote, conforme o edital: o julgamento se dará pelo menor preço por lote.

A habilitação exige documentos como registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: a habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos seguintes documentos.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que. . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total do lote 01 é de R$ ****,00, conforme o edital: valor total do lote 01: r ****,00 duzentos e quarenta mil reais.

O prazo de entrega é de até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho. Conforme o edital: a entrega deverá ocorrer em parcela única, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos livros e aprovação da nota fiscal. O edital afirma: o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos livros e a aprovação da nota fiscal ou fatura.

Não será exigida garantia de execução. O edital declara: não será exigida garantia de execução, sem prejuízo da garantia legal dos bens e da obrigação de substituir exemplares com vícios, avarias ou desconformidades.

O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital especifica: o critério de julgamento será o menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações e demais exigências da contratação.

Serão exigidas da pessoa jurídica as comprovações de regularidade fiscal federal, social e trabalhista. O edital menciona: serão exigidas da pessoa jurídica somente as comprovações de regularidade fiscal federal, social e trabalhista.

O descumprimento sujeitará o participante às sanções estabelecidas no termo de referência, na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 700/2023. O edital afirma: o descumprimento deste regulamento. . . sujeitará o participante ou a contratada. . . às sanções estabelecidas no termo de referência, na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 700/2023.

Não serão exigidos amostras, laudos ou descritivos técnicos. O edital declara: não serão exigidos amostras, laudos ou descritivos técnicos, sem prejuízo da conferência dos títulos, autores, edições, formatos e demais especificações no recebimento.

Propostas com vício insanável, que não atendam às especificações, com preço inexequível ou superior ao valor máximo admitido serão desclassificadas. O edital afirma: será desclassificada a proposta que: a contenha vício insanável; b não atenda às especificações do termo de referência e deste regulamento; c apresente preço inexequível ou superior ao valor máximo admitido para o item.

O valor total estimado é de R$ ****,16. O edital informa: o valor total estimado é de r$ ****, 16 mil cento e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos.