Licitações de Capacitacao Goias

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma de licitações eletrônicas slicx www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data máxima para impugnação é 16/06/2026 às 23:59.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total médio por item é R$ ****,84.

O edital prevê que a capacitação terá início em 29/05/2026 e a carga horária total é de 01 uma hora.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea 'f' do inciso III do art. 74 da lei no 14. 133/21.

O edital detalha que o fornecedor deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital lista diversas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa compensatória e multa moratória, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou simples, indicando que a inspeção é FALSE.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, indicando que a submissão de amostras é FALSE.

O edital menciona que será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação na dispensa ou a futura contratação, e que a tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

O edital informa que o valor da contratação: R$ ****,00 (vinte e dois mil reais).