O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamento (router CNC) para atividades de capacitação da Secretaria de Assistência Social de Paraúna-GO. O recebimento de propostas ocorre de 24 de abril de 2026 a 08 de maio de 2026, com abertura e disputa em 08 de maio de 2026. A modalidade é pregão eletrônico, tipo menor preço por item. A participação é restrita a empresas regularmente estabelecidas e credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O custo de operacionalização do sistema é do licitante vencedor. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O equipamento deve ser entregue em até 20 dias após a ordem de fornecimento na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. O pagamento será em parcela única. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O contrato terá vigência até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. A fiscalização do contrato será realizada por gestor e fiscal designados.
O equipamento deverá ser entregue em até 20 vinte dias após a ordem de fornecimento, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua 17 SN, Setor São Sebastião, em Paraúna-GO.
O pagamento será efetuado em parcela única, através de requisição de compra emitida pelo departamento competente, após a emissão da nota fiscal e atesto pelo fiscal do contrato.
A garantia deverá ser de no mínimo [valor não especificado] anos, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, detalhadas no termo de referência.
O licitante poderá ser exigido a disponibilizar acesso à amostra do produto, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo indicados pelo pregoeiro.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total será aferido concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa.
