Licitações de Capacitacao Goias

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto na Tópico 7 do Termo de Referência. O prazo de vigência do contrato será de 15 meses, contados imediatamente após a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto na Tópico 9 do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, conforme detalhado no item 2. 8 do edital.

A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e Tópico 10 do Termo de Referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme Tópico 12.

O edital exige a apresentação de prova de conceito pedagógico pela licitante classificada em primeiro lugar, com caráter exclusivamente eliminatório, conforme Tópico ****.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme Tópico 13. 1.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um milhões e trezentos e trinta e três mil e duzentos reais).

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado exclusivamente para conclusão do escopo, mediante termo aditivo motivado. A execução das entregas ocorrerá por ordem de serviço (OS), com prazos definidos em cada OS.

O pagamento pelos serviços será efetuado por entrega efetiva de produto técnico, conforme o modelo de execução por escopo adotado neste termo de referência, vedado o pagamento por horas de consultoria, número de reuniões ou qualquer critério que não esteja diretamente vinculado à entrega e aceitação formal dos resultados contratados. O prazo máximo para liquidação da despesa é de até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, e até 15 dias úteis para o pagamento, contados da data de liquidação.

Não será exigida prestação de garantia de execução contratual, nos termos dos arts. 96 a 99 da lei n 14. 133/2021, em razão da natureza predominantemente intelectual e por escopo dos serviços, da vinculação dos pagamentos à entrega e ao aceite dos produtos técnicos e da suficiência dos mecanismos de gestão e fiscalização contratual para mitigação dos riscos de inadimplemento.

O critério de julgamento da licitação será o do menor preço global do grupo único.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômicofinanceira.

Pela prática das infrações administrativas previstas neste edital e na legislação aplicável, a administração poderá aplicar advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por suposta irregularidade, devendo o pedido ser protocolado até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos lanches deverá ocorrer com antecedência mínima de 01 (uma) hora em relação ao início do evento, acompanhados das respectivas notas fiscais, em remessas parceladas, no seguinte endereço: sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo SCFV, situada na Rua Maria Gabriel Lima, n 02, Centro, Campo do Brito-SE.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias corridos da apresentação das faturas na tesouraria municipal, mediante apresentação dos documentos exigidos, como nota fiscal atestada e prova de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação estão relacionados no item 12 do anexo I (Termo de Referência) e serão exigidos somente do participante mais bem classificado. Além disso, o proponente deverá apresentar declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A solicitação de esclarecimento e de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, através do e-mail: ***@***. *. *, ou presencialmente na sala do departamento de licitações na sede da prefeitura municipal de Campo do Brito-SE, em até 48h antes do término do prazo para recebimento de proposta.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a mobilização integral de pessoal, materiais e equipamentos, que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis contados da assinatura do contrato e da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após recebimento da nota fiscal atestada, mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada.

Será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1, da Lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o do menor preço global do grupo único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, envio de lances e julgamento, nos termos do art. 17 da Lei n 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria técnica nas instalações é facultativa, podendo ser realizada entre o primeiro dia útil após a publicação do edital até o dia útil imediatamente anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,17.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço do grupo.