Licitações de Saneamento Esgoto

O município de Monte Belo procederá ao pagamento no preço ofertado, em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscais discriminadas de acordo com a ordem de fornecimento e após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto. o munic�pio de monte belo proceder� ao pagamento no pre�o ofertado, em moeda corrente nacional, atrav�s de dep�sito banc�rio em conta corrente da empresa, em at� 25 vinte e cinco dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalais discriminadas de acordo coma ordem de fornecimento e ap�s o recebimento definitivo e verifica��o do perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme definido neste edital se seus anexos.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, e regularidade fiscal estadual e municipal. Microempresas e EPPs terão prazos para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário. ser� exigida a documenta��o de habilita��o do fornecedor que for vencedor do loteitem.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra�es sujeitamse �s seguintes san�esadministrativas, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar com a administra��o direta e indireta do munic�pio de monte belo, pelo prazo de at� 03 tr�s anos d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 03 tr�s e m�ximo de 06 seis anos.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentos falsos ou incompletos, ou não cumprimento das obrigações. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dosdocumentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo para entrega do objeto desta licitação será aquele apontado no anexo I deste edital, a contar do envio da ordem de compra OC.

Os pagamentos à licitante contratada serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC/SE, preferencialmente por meio de depósito em conta da contratada.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote. O critério de julgamento será o de menor valor global, entendido como aquele que resultar da soma dos valores de todos os itens, incluindo o item 02 com o valor fixo previamente estabelecido.

A documentação necessária à habilitação e à proposta de preços deverá atender a todas as exigências contidas no edital e seus anexos. Qualquer descumprimento por parte da licitante implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório serão: advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 3 anos.

Para dirimir dúvida, o SESC/SE poderá solicitar amostra do produto de menor preço, via portal de licitações: licitações-e, cabendo a empresa licitante entregar no prazo determinado pelo pregoeiro. O não cumprimento do prazo acarretará automaticamente na desclassificação da proposta. . .

Serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, as impugnações ao ato convocatório do pregão. As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente para o email ***@***. *. *, dentro do prazo estabelecido.

A proposta que apresentar valor diverso do estipulado para o item 02 será considerada em desacordo com o edital, implicando sua desclassificação automática. Qualquer descumprimento por parte da licitante implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

O valor total da contratação é R$ ****,21.

O prazo de execução do contrato é de 720 dias, conforme informado no preâmbulo do edital: Prazo de execução: 720 setecentos e vinte dias.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor, conforme o edital: Garantia: Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.

O critério de julgamento é o de maior desconto, conforme especificado no preâmbulo do edital: Critério de julgamento: maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação, detalhados na cláusula 5ª do edital.

A licitante estará sujeita às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa, nos termos dos arts. 179 a 189 do RILC, conforme o edital.

O agendamento de visita técnica para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos, conforme o edital.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação, conforme o edital: até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

A empresa arrematante será inabilitada se apresentar documentação de habilitação de forma divergente do exigido, incompleta ou com certidões vencidas, conforme o edital.

O valor do objeto é de R$ ****,69, conforme indicado no preâmbulo do edital: Valor do objeto: R ****,69.