Licitações de Saneamento Esgoto

O edital prevê que os serviços descritos na autorização de fornecimento deverão ser prestados no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da referida autorização pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de vigência da contratação é de 10 meses contados da formalização da contratação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 dezoito mil, setecentos e oitenta e cinco reais.

O prazo é de 30 dias corridos após a assinatura do contrato, visto que foi revisto que a complexidade do serviço como um todo.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias da liquidação da documentação, a contar do recebimento definitivo do produto.

A contratada deverá prestar garantia de funcionamento dos equipamentos durante o período de 12 doze meses, contados a partir da entrega dos mesmos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O descumprimento do modelo de execução e fornecimento acarretará penalidades previstas no edital, tais como multas, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Os esclarecimentos deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A estimativa do valor foi feito com base em pesquisa de preços realizado pela secretaria requisitante, conforme consta nos autos. Foi consultada empresas locais, considerando as empresas, as que respoderam os considerando o preço de mercado atual. portanto, concluise que o procedimento realizado até o momento referente ao planejamento da licitação é adequado para atender a demanda, sendo que a pesquisa de preços foi feita com base nos artigos 3 e 4 do decreto municipal **** opção adotada foi pelo pregão, tendo em vista que é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o de menor preço por lote. após a verificação dos objetos demandados e dos requisitos da contratação realizouse o levantamento de mercado e identificou o valor estimado da aquisição r ****, 33 setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos, incluindo todos os custos diretos e indiretos para fornecimento de todo o objeto deste termo de referência.