Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para reforma e ampliação do pátio rodoviário municipal de Umuarama. O critério de julgamento é o menor preço global, com regime de execução por empreitada por preço global. As propostas devem ser cadastradas até às 08h00min do dia 12/06/2026, com abertura das propostas no mesmo dia e horário. O início da disputa de preços será às 09h00min do dia 12/06/2026. O valor estimado para a licitação é de R$ ****,27. O edital está disponível no site do município e no portal BLL Compras. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (44) **** ramais 127 e 129. Benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 serão assegurados a ME/EPP/MEI. A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória, com atestado de visita ou declaração de não realização. A garantia da contratação será de 5% do valor contratual.
O prazo de execução dos serviços será de até 06 seis meses, contados da data da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
A apresentação de documentos com prazo de validade vencido, a substituição de documentos exigidos por protocolos de requerimento de certidão e o não cumprimento dos requisitos de habilitação são motivos para inabilitação.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,27.
