Licitações de Projeto Estrutural

O licitante vencedor terá prazo de 60 sessenta dias para a conclusão de todos os serviços objeto desta licitação, a partir do recebimento da ordem de início dos serviços. O prazo para início dos trabalhos será de até 05 cinco dias contados do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será elaborado em até 10 dez dias, contados do recebimento de todas as documentações necessárias, quais sejam: boletim de medição, nota fiscal, devidamente aprovadas pela secretário, fiscal do contrato e responsável técnica do município. O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro, obedecendo à ordem cronológica dos pagamentos.

No momento da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, correspondente a 10 dez por cento sobre o valor do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento da licitação é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, comprovação de aptidão técnica e certidão de registro e regularidade no CREA ou CAU.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: licitacoes@forquetinha. rs. gov. br.

O valor de referência do presente processo licitatório é de R$ ****,94.

O projeto completo deverá ser entregue no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado contra empenho, em 10 dias, após a data da liquidação da nota fiscal, sendo 50% no ato de entrega dos projetos, 25% quando a obra atingir 50% de execução e 25% na conclusão da obra.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovar qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para a aquisição o valor total de R$ ****,00.