Licitações de Projetos Infraestrutura

O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até prazo verificar o cronograma a contar do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão devidos, obedecendo aos laudos de medição da obra realizada mediante apresentação do diário de obra devidamente homologados pelo órgão gestor dos recursos.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é a execução indireta do tipo menor preço global.

Serão exigidas, exclusivamente, a documentação relativa: i habilitação jurídica ii habilitação fiscal, social e trabalhista e iii qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A proposta vencedora poderá ser desclassificada que: contiver vícios insanáveis não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor máximo implantação de infraestrutura elétrica destinada à iluminação pública na 01 rua paulo metzger é de trinta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos.

O prazo para a execução completa do objeto é de 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas, de acordo com as etapas de execução da obra e o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação de medições aprovadas.

A contratada deverá prestar garantia para a fiel execução do contrato, no valor correspondente a 5% do valor total contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e técnica específica para a obra.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% a 30% por dia de atraso, e impedimento de licitar.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de ausência de visita técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o presente edital por irregularidade no prazo de 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se apresentar preço final superior ao valor máximo fixado no edital ou preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado é de R$ ****,90.

O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após a apresentação regular da nota fiscal eletrônica.

Módulos fotovoltaicos: garantia de fabricação de no mínimo 10 anos e desempenho linear de no mínimo 25 anos. Inversor solar: garantia do fabricante de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global.

A habilitação será analisada com base na documentação exigida, incluindo regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado e impedimento de licitar e contratar.

O licitante pode realizar vistoria ao local de execução dos serviços, podendo apresentar declaração de renúncia.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados após a entrega dos equipamentos, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

Não será exigida garantia contratual de execução nem de bens fornecidos na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica exige registro comercial, ato constitutivo ou estatuto devidamente registrado na junta comercial.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.