Licitações de Projetos Infraestrutura

O edital prevê um prazo contratual de 12 meses, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da lei n **** de 2021.

O edital informa que o contratante pagará à contratada mensalmente, em até 30 trinta dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de planejamento urbano.

O edital estabelece que a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

O edital informa que o critério de julgamento é técnica e preço.

O edital informa que o licitante classificado em primeiro lugar deverá providenciar o envio da documentação de habilitação, no prazo 02 duas horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação.

O edital informa que sem prejuízo das regras previstas nos art. 155 e seguintes da lei n ****, constantes do capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, comete ato passível de sanção o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

O pagamento será efetuado proporcionalmente aos serviços executados e medidos, após a aprovação da respectiva medição pela fiscalização e apresentação da nota fiscal correspondente, observadas as retenções legais cabíveis.

O edital exige garantia da proposta, que será de 1% do valor da contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento será o maior desconto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,50.