Licitações de Projetos Infraestrutura

O prazo máximo de entrega será de até 30 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento deverá ser realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.

Todos os equipamentos fornecidos deverão ser novos e acompanhados de garantia mínima do fabricante de 12 meses.

Será selecionado o fornecedor que apresente proposta com menor preço por lote.

O licitante deve comprovar requisitos como CNPJ/CPF, regularidade fiscal e trabalhista, e apresentar atestados de capacidade técnica.

O descumprimento ensejará aplicação de penalidades conforme as infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

A recusa injustificada no atendimento da garantia ou a prestação inadequada da assistência técnica caracterizará inexecução contratual.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.

Conforme cronograma físico financeiro apresentado pelo setor de engenharia, a empresa deverá concluir a execução dos trabalhos em 05 meses.

O pagamento será efetuado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico financeiro.

O objeto contratado deverá ter garantia de 5 anos consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação antes da abertura da sessão pública.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas as proponentes que a realizarem receberão um atestado de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.

A obra está estimada em R$ ****,53.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante provisoriamente vencedor terá o prazo de até 02 horas para envio dos documentos de habilitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falta de apresentação da garantia dentro do prazo resultará na desclassificação do proponente.

O valor global é de R$ ****,05.

Ser exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida.

menor preço por lote empreitada por preço global

A documentação exigida para fins de habilitação, jurídico, fiscal, social e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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