Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de 3 projetos elétricos de extensão de rede para iluminação pública. Prazo para envio de propostas até 11:30 de 05/10/2026. Execução: levantamentos, elaboração e protocolo dos projetos em até 10 dias úteis após ordem de serviço; entrega dos projetos aprovados em até 45 dias corridos. Pagamento em até 10 dias úteis após recebimento definitivo. Não será exigida garantia contratual. Vigência de 12 meses. Valor total de R$ ****,60.
Os projetos devem ser protocolados perante a concessionária em até 10 dias úteis após a ordem de serviço, e os projetos aprovados entregues em até 45 dias corridos da abertura do protocolo. Conforme o texto: elaborar os projetos e protocolá-los perante a concessionária no prazo máximo de 10 dez dias úteis e os projetos aprovados deverão ser entregues ao município no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal corretamente emitida e atestada.
Não será exigida garantia contratual de execução. Conforme o texto: não será exigida garantia contratual de execução, considerando o baixo valor e a natureza do objeto.
A contratada deve possuir regularidade fiscal federal e municipal, além de comprovação de aptidão e experiência. Conforme o texto: possuir regularidade fiscal federal e municipal e a contratada possui comprovações de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: poderão ser aplicadas à contratada, conforme a natureza e a gravidade da infração: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade.
O descumprimento das obrigações pode levar a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: o descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas neste termo de referência. . . sujeitará a contratada. . . às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. Conforme o texto: o valor total estimado da contratação é de r$ ****,60.