Licitações de Projetos Infraestrutura

A contratada deverá prestar garantia contratual dos serviços contratados, no valor de 5% do valor adjudicado.

O critério de julgamento será o de maior desconto global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas advertência, multa (0,5% a 10% ou 20%), suspensão ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, e o licitante deve apresentar declaração de visita ou de não visita.

Impugnações e esclarecimentos estão abertos até as 16 horas do dia 09/09/2026.

A não observância do disposto no subitem anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total médio estimado é de R$ ****,87.

O prazo de execução das obras/serviços é de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da ordem de serviços.

Os pagamentos são mensais, com intervalo nunca inferior a 30 dias corridos, sendo efetuados em prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data final do adimplemento de cada parcela.

A garantia de proposta é de R$ ****,04, que pode ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, sendo verificada no portal de compras públicas.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias ou compensatórias.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento ou inverdade das informações implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor global estimado é de R$ ****,17.

O prazo total para execução dos serviços será de 120 dias, por lote, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias de acordo com fornecimento da execução do serviço, atestado pela emissão das notas fiscais.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, exclusivamente por meio de funcionalidade presente no sistema.

Por atraso injustificado na entrega dos serviços, multa diária de 0,25% sobre o valor da contratação, podendo chegar a 0,50% para atrasos superiores a 10 dias.

É facultado ao representante legal ou engenheiro responsável técnico da empresa visitar o local da obra com antecedência de 03 três dias úteis da data de abertura.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência eletrônica serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

O prazo de execução das obras será contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.

A garantia de execução será obtida pela aplicação de 5% sobre o valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço valor global, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i.

A habilitação se divide em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, devendo o licitante apresentar a documentação necessária.

As sanções incluem advertência, multa (de 30% a 15% sobre o valor estimado) e impedimento de licitar e contratar.

As visitas técnicas deverão ocorrer até o dia 15 de dezembro de 2026, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação ocorre se a proposta for superior ao preço máximo fixado ou apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,26.

O prazo de execução da obra será de 90 noventa dias, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal.

Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

Será exigida documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.

A licitante deve declarar que conhece o local e as condições de realização da obra, sendo responsabilidade da empresa visitar e tomar conhecimento do local.

A contratada assume a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos materiais.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,50.