O edital trata da contratação de empresa para qualificação de vias urbanas, incluindo pavimentação, terraplanagem, drenagem e sinalização. A abertura da sessão ocorrerá em 02/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global, com regime de execução por empreitada por preço unitário. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,37. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A participação é ampla, mas as micro e pequenas empresas podem se beneficiar da lei complementar 123/2006. A disputa será aberta e fechada, com lance final. O prazo máximo para execução do objeto é de 150 dias a partir da ordem de serviço.
O prazo máximo para execução do objeto será de 150 cento e cinquenta dias, a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme os dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e específicos do objeto.
Sem prejuízo das regras previstas nos art. 155 e seguintes da lei n ****, constantes do capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, comete ato passível de sanção o licitante que: der causa à inexecução parcial do contrato.
A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirar se das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais modelo anexo viii.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. *
O valor estimado da contratação: r ****, 37 um milhão seiscentos e cinquenta e três mil cento e setenta reais e trinta e sete centavos.
