Licitações de Projetos Infraestrutura

A ordem de serviço será expedida após a assinatura do instrumento contratual, com prazo de início efetivo de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.

O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.

A documentação de habilitação será exigida exclusivamente e somente do licitante vencedor, a ser inserida em até 2 horas após ser declarado vencedor.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.

É de responsabilidade da empresa participante visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente, não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, e a proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preço inexequível.

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O prazo de início efetivo das obras será de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.

Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.

O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.

Será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relacionada a seguir.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.

A responsabilidade da empresa participante é visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento, caso não o faça.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste processo.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, e a desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

Os pagamentos serão efetuados conforme serviço prestado, exclusivamente através de crédito em conta de titularidade da contratada no prazo de até 30 dias.

A comprovação do recolhimento de 1% do valor orçamentário é exigida no momento do cadastramento da proposta no portal licitanet.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os licitantes devem apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira conforme o edital.

As sanções incluem advertência, multa, a ser recolhida no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da comunicação oficial, c impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa, sendo compreendida como um direito subjetivo da empresa licitante, e não uma obrigação imposta pela administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas manifestamente inexequíveis serão desclassificadas, assim consideradas aquelas que apresentem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal.

Menor lance por item.

O fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Multas podem ser aplicadas, limitadas a 10% do valor contratado, por atraso ou recusa.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria antes da abertura das propostas.

Exige amostras dos itens.

Pode ser desclassificada se não atender exigências, ou se o preço for superior ao estimado.

A entrega de obra de pavimentação em piso intertravado deve ocorrer no prazo de 06 seis meses, contados da emissão da ordem de serviço.

A contratada deve prestar garantia de execução contratual de 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato e garantir a obra por 5 cinco anos, contados do recebimento definitivo.

A inobservância das obrigações pactuadas pode acarretar a imposição de multas e a suspensão de participação em futuras licitações no município.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.