A licitação visa contratar serviços de coleta seletiva, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis. A abertura das propostas é em 20/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. É exigida garantia de proposta. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação.
O prazo de execução e vigência da contratação será de até 12 doze meses a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
No momento da apresentação da proposta de preços inicial, cadastrada na plataforma de licitações BLL Compras, será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de r ****, 24 três milhões e vinte e seis mil e duzentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos.
