Licitações de Campanhas Saude

O edital prevê a prestação dos serviços nos meses de abril e maio de 2026.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato. A elaboração e entrega do PGR, PCMSO, LTCAT e LTIP/LTIP deverá ocorrer em até 40 dias corridos a contar da assinatura do contrato. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser elaborado e disponibilizado no prazo máximo de 10 dias corridos após solicitação formal.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da entrega dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência da garantia de contratação. O prazo de garantia contratual dos serviços/bens, complementar à garantia legal e independente da garantia de execução contratual, será de, no mínimo, 90 noventa dias, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao término do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor total.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista e qualificação técnica e econômica financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento de horário, acompanhado por servidor designado pela administração através de agendamento prévio pelo telefone 31 **** ****, no horário de 08h00 às 16:00 horas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,83 e para o Lote 2 é de R$ ****,80, totalizando R$ ****,63.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, observados o atendimento às especificações, prazos e exequibilidade.

O edital informa que a habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será realizada após o julgamento das propostas, sendo considerado habilitado aquele que atender todas as exigências previstas neste edital. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico, no prazo máximo de 02 duas horas, contados da solicitação do agente de contratação.

O edital detalha sanções administrativas, incluindo multas por atraso na execução ou entrega do objeto (0,5% ao dia sobre o valor do empenho), inexecução parcial (10% sobre o valor do empenho) e inexecução total (20% sobre o valor do empenho), além de suspensão temporária da participação em coletas eletrônicas de preços.

O edital prevê que os itens serão requisitados através de autorização de fornecimento e deverão ser entregues em até 15 dias úteis, contados da emissão da autorização.

O pagamento será realizado em até 30 dias, a contar do protocolo da nota fiscal, e deverá ser feito na conta bancária da empresa contratada, com a mesma titularidade e CNPJ constantes no contrato.

Os bens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou funcionamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte, que deverão atender a todas as exigências documentais previstas no edital e estar devidamente cadastradas no sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,05.