O edital trata da contratação de serviço de atenção domiciliar (home care) para um paciente em Santa Maria/RS, em cumprimento de decisão judicial. A modalidade é Pregão, com disputa de lances pelo menor preço global anual. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não será permitida a subcontratação. A habilitação exige diversos documentos, incluindo alvará sanitário, registro no conselho profissional, comprovação de responsável técnico e inscrição no CNES. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, considerando os serviços efetivamente prestados. Será exigida garantia de cumprimento do contrato de 5% do valor total. O adjudicatário terá 5 dias para assinar o contrato após a convocação. O serviço deverá ser prestado no município de Santa Maria/RS. O prazo de vigência do contrato é de um ano.
O serviço deverá ser prestado no município de Santa Maria/RS.
O pagamento deverá ser efetuado mensalmente no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa. Somente será pago o serviço efetivamente prestado no mês.
Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, com valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, que poderá ser realizada em caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço global anual, respeitado os valores unitários.
A habilitação exige a apresentação de alvará sanitário vigente, registro da empresa no conselho profissional de sua atividade preponderante, comprovação de possuir em seu quadro permanente responsável técnico habilitado, e inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O edital prevê a aplicação de multa de 0,07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia, até o máximo de 2 dois por cento. A inobservância do prazo fixado para a garantia autoriza a rescisão do contrato.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.
O valor total estimado é de R$ ****,40.
